Após fiscalização do TCM, municípios cearenses desistem de decretar emergência

Após anunciar que iria fiscalizar pessoalmente a regularidade de decretos de emergência ou calamidade feitos por diversas cidades cearenses, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deve entregar ao Ministério Público do Estado (MPCE), na próxima segunda-feira (6), os primeiros relatórios sobre a situação verificada em alguns locais. Desde que a investigação começou, alguns municípios cearenses até já desistiram do pedido de emergência.
No último dia 25 de janeiro, por exemplo, o prefeito de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira (PMDB), decretou a anulação de "quaisquer decretos ou atos administrativos que tenham declarado situação de emergência ou calamidade pública". Segundo ele, a decisão seguiu uma orientação do próprio MPCE. A informação consta no Diário Oficial dos Municípios do dia 26 de janeiro.
O mesmo aconteceu em Nova Russas, onde o prefeito Rafael Holanda Pedrosa (PMN) determinou, no dia 13 de janeiro, que estava "revogado o decreto que estabeleceu Estado de Emergência Financeira e Administrativa no Município". Segundo ele, a mudança aconteceu porque "ajustes iniciais promovidos tornaram possíveis a regular manutenção das atividades indispensáveis ao funcionamento básico da administração pública".

Suspeitas
Apesar das justificativas dos municípios, o TCM suspeita que várias cidades estão praticando irregularidades para dispensar algumas licitações, fundamentadas nas situações de anormalidade alegadas nesses documentos. Até o momento, 18 municípios foram visitados pelo Tribunal. São eles: Ibicuitinga, Pedra Branca, Santa Quitéria, Groaíras, Palhano, Tururu, Icapuí, Tauá, Ubajara, Aiuaba, Fortim, Viçosa do Ceará, Crato, Jardim, Novo Oriente, Barbalha, Pereiro e Guaiúba.
Nesta segunda-feira, o presidente do TCM, Domingos Filho, vai entregar ao MPCE os relatórios de fiscalização realizados pelo órgão em Aiuaba, Fortim, Icapuí, Tauá, Ubajara e Viçosa do Ceará. As informações levantadas pelo TCM podem motivar recomendações ou mesmo ações judiciais propostas pelo MPCE, além de multas, devolução de recursos e desaprovação de contas pela Corte de Contas.
O TCM deu início à operação especial após mais de 50 municípios, até meados de janeiro, terem decretado estado emergencial.

Diário do Nordeste
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