Habilitação para cinquentinhas tem preço 'inviável'

A lambreta que João Luís de Lima, 63, usa para trabalhar foi comprada de segunda mão, "depois de muita economia", por cerca de R$ 1.200. Mas, desde novembro passado, quando o emplacamento e a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e se tornaram obrigatórios no Estado, o vendedor de imãs de geladeira circula pela Capital apreensivo, já que não possui o documento necessário para pilotar sua "cinquentinha".
O autônomo, a exemplo de grande parte dos condutores de ciclomotores no Ceará, afirma que o valor para emissão da ACC é elevado, quase equivalente ao da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, utilizada para motos, razão que tem inibido a procura pela habilitação. No Estado, mais de 1.000 "cinquentinhas" já foram emplacadas de novembro até agora, segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), mas nenhuma autorização para condução foi emitida ainda.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Veículos do Estado (Sindcfcs), Wellington Santos, "não existe motivo para as autoescolas cobrarem o mesmo valor para ACC e CNH de motos, já que o processo para a autorização é bem mais curto. Elas estarão desobedecendo à regra", denuncia. Na prática, contudo, é isso que acontece.

Valores
Atualmente, de acordo com o Detran, 28 centros de formação de condutores no Ceará estão capacitados para ofertar a ACC como opção de habilitação e cinco já chegaram a iniciar processos, mas nenhum foi concluído.
Para pilotar ciclomotores de duas ou três rodas com até 50 cilindradas (e velocidade máxima de 50km/h), o condutor precisa realizar curso teórico de 20 horas/aula (h/a) e prático de 10 h/a, metade do tempo necessário para se habilitar na categoria A, que exige 45h/a teóricas e 20h/a práticas.
Nas autoescolas de Fortaleza e da Região Metropolitana (RMF), o preço do processo de emissão da ACC varia entre R$ 800 e R$ 950, bem próximo ao valor cobrado pela carteira de categoria A, que varia de R$ 800 a R$ 1.000. O autônomo João Luís Lima reclama do alto preço e também revela que, nos centros de formação, há um incentivo para que o cliente escolha a CNH em vez da autorização para ciclomotores.
O presidente do Sindcfcs reconhece a atitude e alega que as empresas recomendam a escolha pela CNH de acordo com o nível de escolaridade do usuário, uma vez que a prova para retirar a habilitação exige maior conhecimento teórico. "Quando notamos que a pessoa tem um grau de instrução suficiente, recomendamos, para o bem dela, a escolha pela categoria A, já que a ACC não permite pilotar motos mais potentes".
O Detran, por meio da assessoria de comunicação, informou que o órgão não interfere nas cobranças, já que as empresas têm autonomia para estabelecer os valores dos serviços conforme o mercado.
Atualmente, a taxa cobrada pelo Departamento para obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotores e de qualquer categoria da Carteira Nacional de Habilitação é de R$ 428,48. Conforme a assessoria, a única forma de redução de custo para obtenção da habilitação é por meio da Carteira de Motorista Popular. Para usufruir do benefício, o usuário precisa ser de baixa renda, além de aluno do ensino público, beneficiário do Bolsa Família, egresso do sistema penitenciário ou portador de deficiência física.
De acordo com o órgão, a infração para quem for flagrado sem habilitação é considerada gravíssima, com multa multiplicada por três, chegando a R$ 880,41. O veículo, que também deve estar emplacado, poderá ser apreendido.

Diário do Nordeste
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