MP pede bloqueio de recursos da Prefeitura de Santa Quitéria para pagamento dos servidores

Nesta terça (14), o Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou junto à 1ª Vara da Comarca de Santa Quitéria, uma Ação Civil Pública, pedindo o bloqueio dos recursos oriundos do FPM, FUNDEF, FNS e ICMS, para garantir o pagamento dos servidores municipais.
Com exceção dos 60% do FUNDEB e os funcionários das unidades de saúde, os funcionários permanecem com o salário de dezembro atrasado, bem como o de janeiro, que deveria ter sido pago até o último dia 10.
Segundo o MP, a folha de pagamento referente ao mês de novembro foi paga pela gestão anterior em quase sua totalidade, restando o valor de R$ 454 mil, em que se incluem efetivos, comissionados e contratados. Referentes aos efetivos, os funcionários das secretarias de Obras, Ação Social e parte da Saúde receberam o novembro em 05 de janeiro.
Na ação, obtida com exclusividade pelo AVSQ, o promotor Deric Funck Leite alega "discriminação perpetrada em desfavor dos servidores públicos contratados e comissionados, indica claramente uma retaliação política".

Sequência dos fatos
  • 30 de Dezembro - A listagem de servidores que deveriam ser pagos foi enviada, mas o processo foi recusado no dia 02 de janeiro, dado não ser dia útil, sendo necessário o reenvio dos arquivos.
  • 11 de Janeiro - Servidores protocolaram um requerimento solicitando providências. No mesmo dia, o prefeito Tomás Figueiredo e o gerente da Caixa Mauro Neto são convocados para prestar esclarecimentos.
  • 13 de Janeiro - O gestor informou que o pagamento não seria realizado por diversos motivos. Três dias depois, Mauro Neto relata o problema ocorrido no envio da mídia digital, por não ser dia útil.
  • 17 de Janeiro - Os servidores informam ao MP que a Prefeitura autorizou o pagamento apenas dos servidores efetivos, recusando os comissionados e contratados.
  • 02 de Fevereiro - O prefeito é notificado a comparecer na Promotoria de Justiça no dia 08. Na referida data, não compareceu e nem justificou a ausência.
Sobre o assunto, o AVSQ tentou contato com o Procurador do Município, Jader Cavalcante, porém, até o fechamento desta matéria, sem êxito.
Além desta ação, outro mandado de segurança está tramitando desde o último 30 de dezembro, impetrado pelo Sindicato dos Servidores de Santa Quitéria, cobrando os salários referentes a novembro e dezembro, bem como também, o bloqueio das contas do Executivo.
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