PEC que extinguiu o TCM foi votada 'muito rapidamente', diz o presidente da Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), reconhece que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi votada “muito rapidamente” e que, na avaliação dele, “poderia ter sido mais discutida”. Agora, com os efeitos da Emenda suspensos por uma liminar do Supremo Tribunal Federal, a Assembleia está recorrendo, mas a presidência também já pensa em um ‘plano B’. O caso deve voltar ao plenário do Legislativo cearense em breve. As atividades legislativas recomeçam nesta quarta-feira (1º).
Reconduzido ao comando do Legislativo Estadual em dezembro do ano passado, em eleição que levou a um racha na base do governo Camilo Santana (PT), Zezinho fez um balanço das duas gestões anteriores, em entrevista ao Diário do Nordeste, e apresentou as prioridades da Casa para os próximos dois anos. Ele é o primeiro presidente da Assembleia a conquistar três mandatos seguidos.
Ainda sobre a Emenda que extinguiu o TCM, o presidente detalhou que a proposta veio de um deputado de oposição, no caso Heitor Férrer (PSB), e que formou-se um consenso entre muitos deputados em relação às reduções dos gastos do Estado que possui, hoje, dois tribunais de contas. “Fizemos tudo respeitando o Regimento Interno da Casa, como já aconteceu em votações de outras PECs”, reforçou, acrescentando que a pressa para a votação se deveu à tramitação concomitante do Orçamento do Estado para 2017 que incluía recursos para o TCM que estava prestes a ser extinto.
Segundo ele, toda decisão da Assembleia Legislativa tem um caráter técnico e também político, mas evitou comentar os aspectos que envolveram o rompimento do grupo liderado com Cid Gomes e Camilo Santana, do qual faz parte, com o de Domingos Filho, presidente do TCM.

Plano B
Zezinho Albuquerque esteve reunido com outros parlamentares, inclusive Heitor Férrer, autor da proposta, para pensarem uma alternativa à Emenda que encontra-se suspensa por órdem do Supremo. Segundo o presidente, a procuradoria da Casa está empenhada em recorrer da decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, mas há outra possibilidade.
“O ministro (relator – Celso de Melo) vai voltar do recesso nesta semana. Vamos aguardar. O Supremo vai dizer se estar certo ou não. Mas nós poderiamos fazer duas PECs: uma para anular esta que está judicializa e a outra também já dando os 10 dias de interstício entre uma votação e outra. Mas isso ainda vamos analisar”, completou.

Mandato
A partir desta quarta, o Legislativo Cearense reinicia suas atividades de plenário com uma reconfiguração de forças. Mesmo assim, o presidente destaca que há quatro ações que devem ser priorizadas na Casa: o programa Ceará Sem Drogas, o Comitê de Prevenção de Homicídios na Adolescência e a Frente Parlamentar que trata do agravamento da estiagem no Estado.

Diário do Nordeste
    Comente pelo Disqus
    Comente pelo Facebook
#Compartilhe