Relator de reforma da Previdência promete parecer até 20 de março

O deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência, disse que apresentará seu parecer até dia 20 de março.
Em reunião no dia 14 de fevereiro, a comissão que discute o projeto não havia conseguido definir uma data de apresentação do relatório. Maia defendia o dia 16 de março, mas a oposição reclamou do pouco tempo de discussão.
Nesta segunda (20), porém, o deputado voltou a prometer a entrega do parecer para 20 de março, em reunião com sindicalistas na sede da Força Sindical, em São Paulo.
Ao lado do presidente da entidade, o também deputado Paulinho da Força, Maia fez coro a algumas das bandeiras sindicalistas, como o fim das desonerações sobre a folha de pagamento e sobre as exportações do agronegócio.
"Temos que impedir o governo de dar isenções que prejudiquem a Previdência", disse.
Ele defendeu um tratamento jurídico a aposentadorias e pensões tal como o que é feito com pensão alimentícia.
"Aposentadorias e pensões têm que ser vistas como alimentar, no sentido de fundamental", disse Maia.
Citando as prefeituras municipais como uma das principais devedoras da Previdência, o deputado defendeu também mecanismos para coibir a prática, como tornar crime de responsabilidade o calote no INSS por parte de prefeitos -o que poderia torná-los inelegíveis.
Maia também afirmou que seu relatório trará uma proposta alternativa para as regras de transição, mas não entrou em detalhes sobre como funcionariam.
Pela proposta do governo, homens com até 50 anos de idade e mulheres com até 45 anos estarão sujeitos às novas regras. Homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais serão enquadrados mas regras de transição (exceto aqueles que já reunirem condições para se aposentar pelas regras atuais).
"Isso não está correto. Acho difícil que prevaleça na PEC", disse o deputado.
Maia também se disse à favor de uma mesma idade mínima de aposentadoria para trabalhadores urbanos e rurais. "Acho essa regra [de idades diferentes] démodé", disse.
A melhora nas condições de trabalho do campo e a piora nos centros urbanos justificaria uma mesma idade mínima para as duas categorias, afirmou o relator.
Ele ainda defendeu que a contribuição do trabalhador rural deixe de ser feita como um percentual da renda do núcleo familiar, como é hoje, e passe a ser individualizada, de modo que cada membro da família pague um percentual sobre o salário mínimo -número ainda a ser definido.

Folhapress
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