Eunício diz acreditar em parecer favorável para a PEC que impede extinção do TCM

Em encontro com o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE), Domingos Filho, e a ex-prefeita do município de Tauá, Patrícia Aguiar, o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, (PMDB-CE) afirmou que acredita em parecer favorável para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 02/17, que impede a extinção dos Tribunais de Contas brasileiros. 
Durante o encontro, que aconteceu nesta quinta-feira (8), em Brasília, Eunício pontuou que a matéria deverá receber apoio da maioria dos parlamentares, por garantir a atuação de órgãos que tem como objetivo combater a corrupção e o desvio de recursos públicos. 
Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tendo como relator o senador Jáder Barbalho (PMDB-PA), a PEC visa alterar a Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
“Essa medida possibilitará que se evitem arbítrios no dia a dia dessas instituições, assegurando a continuidade de seus trabalhos”, ressaltou Eunício Oliveira.

Diário do Nordeste
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