Impacto da reoneração é de R$ 4,8 bilhões de aumento de arrecadação

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou nesta noite desta quarta-feira (29), que entre as medidas compensatórias para cobrir o rombo de R$ 58,2 bilhões do orçamento deste ano e cumprir a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões em 2017 está a reoneração da folha de pagamentos para diversos setores antes beneficiados. Segundo ele, o impacto dessa medida será de R$ 4,8 bilhões em receitas adicionais em 2017 a partir de julho.
A medida virá por meio de uma Medida Provisória e terá validade a partir de julho, respeitado o prazo de 90 dias exigido para esse tipo de ação.
"Tomamos a decisão de corrigir um processo do passado que ficou conhecido como desoneração da folha de pagamentos, que na verdade era uma opção para as empresas deixarem de contribuir com base da folha de pagamentos e escolherem contribuir sobre a receita bruta. Essa medida gerava uma perda fiscal para a União e era esperado que isso gerasse um crescimento rápido para o Brasil. No entanto, isso não gerou os efeitos esperados e, em consequência disso, achamos que seria necessário eliminar essa opção", justificou o ministro. 
Meirelles classificou a desoneração da folha como uma "distorção", mas anunciou que setores intensivos em mão de obra para os quais a medida faz sentido serão poupados.
"A grande maioria dos setores deixa de ter essa opção e passa a ter de fato a reoneração da folha. Os setores que mantêm essa opção são: transporte rodoviários de passageiros (ônibus urbano e interurbano), transporte metroviário e ferroviário de passageiros, construção civil e obras de infraestrutura, comunicação (rádio e televisão, empresas jornalísticas)", detalhou o ministro.
Henrique Meirelles também disse que não há a criação de novos tributos ou aumento de alíquota de impostos. O ministro ainda afirmou que o setor produtivo tinha uma preocupação com o aumento de tributos na economia, "o que não aconteceu", segundo ele.

Corte no orçamento
O anúncio do orçamento deste ano foi feito prevendo um corte de R$ 42,1 bilhões nas despesas da União. Para chegar a este cálculo, que a equipe econômica acredita contribuirá para garantir o déficit de R$ 139 bilhões fixado para 2017, o governo irá contar com receitas extras de mais de R$ 10,1 bilhões com a venda de quatro hidrelétricas que pertenciam à Cemig e foram reintegradas ao patrimônio da União, além da suspensão de benefícios fiscais na folha de pagamentos que renderá mais R$ 4,8 bilhões.
O governo não pôde contar com o ganho extraordinário, que pode chegar a R$ 8,7 bilhões, com precatórios não reclamados por seus beneficiários. Até o último momento isso foi tentado pela equipe econômica, para permitir um corte menos profundo, em torno de R$ 30 bilhões. Uma hora antes do anúncio, os ministros Henrique Meirelles, da Fazenda, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, acompanhados pela Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, ainda buscavam no Supremo Tribunal Federal (STF) consultoria da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, sobre o respaldo judicial da medida.

Estadão Conteúdo
    Comente pelo Disqus
    Comente pelo Facebook
#Compartilhe