Suprema Corte da Venezuela assume as funções do Parlamento

O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela assumiu nesta quinta-feira (30) as competências do Parlamento, de ampla maioria opositora e ao qual considera em desacato, em uma decisão que representa uma escalada na dura luta de poderes deste país.
"Adverte-se que, enquanto persistir a situação de desacato e de invalidade das atuações da Assembleia Nacional, esta Sala Constitucional garantirá que as competências parlamentares sejam exercidas diretamente por esta sala ou pelo órgão de que ela disponha para velar pelo Estado de Direito", assinala a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) publicada na noite de quarta-feira.
O TSJ, acusado pela oposição de servir ao governo de Nicolás Maduro, declarou o Legislativo em desacato no início de 2016, devido à juramentação de três deputados opositores cuja eleição foi suspensa por suposta fraude eleitoral. Também anulou todas as decisões da entidade.
Embora a Câmara tenha desincorporado estes parlamentares posteriormente, o Tribunal considera que o ato não foi formalizado.
A oposição, que controla a Assembleia Nacional, convocou manifestações de rua para este sábado (1º).
"Esperamos que o povo nos acompanhe. Sabemos que há medo e repressão, mas este é o momento para nos levantarmos. A Venezuela tem fome de comida, justiça e liberdade", declarou o presidente da Assembleia, Julio Borges.
A nova decisão judicial da Sala Constitucional do TSJ ocorreu um dia após o próprio tribunal retirar o foro dos deputados, utilizando como alegação o desacato, o que abre a possibilidade de processá-los, inclusive ante tribunais militares.
Isso enquanto o Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) se reunia para debater a grave crise política e econômica do país petrolífero. O encontro em Washington terminou sem acordo, mas 20 países assinaram uma declaração conjunta na qual expressam "preocupação pela difícil situação política, econômica, social e humanitária" da Venezuela.
A bancada opositora aprovou no dia 21 de março um acordo no qual pediu à OEA que aplique a Carta Democrática Interamericana, que prevê sanções em caso de alterações ou ruptura do marco constitucional, o que foi classificado por Maduro como "traição à pátria", um crime punido com penas de até 30 anos de prisão.
Em protesto às ações do governo venezuelano, a chancelaria do Peru anunciou nesta quinta a "retirada de maneira definitiva" de deu embaixador em Caracas.

Folhapress
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