Publicidade

Ceará poderá aumentar sua bancada federal na Câmara para 24 deputados

No Senado Federal, hoje, foi dado prosseguimento ao projeto que redefine o número de deputados federais de cada Estado brasileiro.
Antes da última eleição estadual, uma Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez essa redefinição das bancadas federais, mas a matéria foi considerada inconstitucional.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal foi provocado, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, para determinar que o Congresso Nacional elabore a Lei Complementar que atualizada o número de deputados federais com base no último recenseamento feito pelo IBGE.
O projeto em votação no Senado tem praticamente os mesmos números apresentados pelo TSE, garantindo ao Ceará um acréscimo de duas cadeiras de deputado federal.

Edison Silva
    Comente pelo Disqus
    Comente pelo Facebook
#Compartilhe