Ceará poderá aumentar sua bancada federal na Câmara para 24 deputados

No Senado Federal, hoje, foi dado prosseguimento ao projeto que redefine o número de deputados federais de cada Estado brasileiro.
Antes da última eleição estadual, uma Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez essa redefinição das bancadas federais, mas a matéria foi considerada inconstitucional.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal foi provocado, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, para determinar que o Congresso Nacional elabore a Lei Complementar que atualizada o número de deputados federais com base no último recenseamento feito pelo IBGE.
O projeto em votação no Senado tem praticamente os mesmos números apresentados pelo TSE, garantindo ao Ceará um acréscimo de duas cadeiras de deputado federal.

Edison Silva
Cadernos:
[disqus][facebook]

MKRdezign

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

Tecnologia do Blogger.
Javascript DisablePlease Enable Javascript To See All Widget