MPF-CE ingressa na Justiça para suspender débitos consignados irregulares

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) quer que bancos suspendam débitos de empréstimos firmados com titulares de benefícios previdenciários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O órgão ajuizou ação civil pública para que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e 14 instituições financeiras realizem a suspensão. 
A ação, segundo o MPF-CE, é resultado de investigação que apurou possíveis irregularidades relacionadas ao desrespeito à regra de 30% para os empréstimos consignados em folha de pagamento dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do INSS, excluídos os 5% relativos às operações de cartão de crédito.
Na ação, o MPF pede ainda que seja determinado às instituições financeiras a suspensão de quaisquer restrições cadastrais em relação aos titulares dos benefícios previdenciários que tenham como fundamento eventuais inadimplências das operações financeiras.

São rés na ação 15 instituições financeiras:
  • Banco do Brasil
  • Caixa Econômica Federal
  • INSS
  • Santander
  • Bradesco
  • HSBC
  • Banco BMG
  • Itaú Unibanco
  • Banco Mercantil do Brasil
  • Banco Cooperativo Sicredi
  • Banco Cooperativo do Brasil
  • Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes)
  • Banco do Estado do Rio Grande do Sul
  • Banco do Estado de Sergipe
  • Banco de Brasília (BRB)
Diário do Nordeste
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