Relatório do TCM aponta indícios de irregularidades em decreto de emergência em Santa Quitéria

Santa Quitéria e mais 44 municípios que foram fiscalizados pelo Tribunal de Contas dos Municípios e que decretaram emergência, apresentam indícios de irregularidades no tocante ao próprio decreto, na dispensa de licitações ou em ambos, de acordo com informações do próprio Tribunal divulgada nesta segunda (24).
Ainda nesta segunda, o TCM  compartilhou mais um conjunto de relatórios técnicos com o Ministério Público do Ceará (MPCE), o qual incluiu nessa lista, as cidades de Alto Santo, Iguatu e Pacatuba.
Os documentos, referentes às inspeções ocorridas de 10 a 12 nesses três municípios, vão ser examinados juntamente com as provocações feitas anteriormente e destinadas à Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap).
O ato aconteceu na sede do TCM, localizada no Cambeba. Na ocasião, o presidente do Tribunal, Domingos Filho, lembrou que essa ação teve início em janeiro, quando se proliferaram os decretos de emergências nas cidades cearenses, o que obrigou o TCM a realizar uma inspeção no sentido de ver a conformidade com a situação real dos decretos e a necessidade de dispensa de licitações. Domingos Filho lembrou que alguns municípios foram vistoriadas em 2016, durante as fiscalizações de transição de governo, comumente chamadas de “operação antidesmonte”, mas, se decretaram estado de emergência podem encaixar-se no perfil para nova visita do Tribunal”.
“O que estamos fazendo é apurar sinais de irregularidades que possam ser melhor investigados pelo Ministério Público e que também por meio de nosso modo de ver possamos considerar ou não a pertinência da manutenção dos padrões legais”, afirmou Domingos Filho. 

Confira a lista de municípios fiscalizados:

Groaíras
Santa Quitéria
Ibicuitinga
Palhano
Pedra Branca
Tururu
Fortim
Icapuí
Aiuaba
Tauá
Ubajara
Viçosa do Ceará
Crato
Barbalha
Novo Oriente
Guaiuba
Jardim
Pereiro
Bela Cruz
Chaval
Choró
Graça
Ibiapina
Madalena
Aracati
Aquiraz
Irauçuba
Tianguá
Várzea Alegre
Umari
Marco
Morrinhos
Paracuru
Reriutaba
Santana do Acaraú
Umirim
Apuiarés
Boa Viagem
Cruz
Jijoca de Jericoacoara
Potengi
Saboeiro
Alto Santo
Iguatu
Pacatuba

Com informações do Tribunal de Contas dos Municípios
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