Relatório propõe inclusão de novos municípios do CE na Delimitação do Semiárido Brasileiro

Um estudo apresentado pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), em parceria com o Banco do Nordeste (BNB) aponta a necessidade de incluir novos municípios na Delimitação do Semiárido Brasileiro. Com a modificação, mais recursos poderão ser disponibilizados para as áreas afetadas pela seca.
De acordo com o último último relatório apresentado em 2005, 34 municípios cearenses estão fora da Delimitação do Semiárido Brasileiro. Para ser incluído como parte do semiárido, a cidade precisa atender aos seguintes aspectos:
  1. Precipitação pluviométrica: média anual inferior a 800mm;
  2. Índice de aridez de até 0,5;
  3. Risco de seca maior que 60%.

Conforme a Funceme, o relatório usou dados de 1970 e 1990 para definir as diretrizes da Delimitação. Já o mais recente documento tem como base uma série histórica atualizada para o período entre 1974 a 2016. O resultado é dessa reavaliação sugere dividir os 34 municípios cearenses fora da delimitação do Semiárido em quatro grupos: 
  1. Sete municípios que já podem ser classificados como Semiárido (Amontada, Beberibe, Bela Cruz, Marco, Morrinho, São Luís do Curu e Uruoca); 
  2. Oito municípios com tendência à Semiárido (Cascavel, Fortim, Granja, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Senador Sá, Trairi e Viçosa do Ceará);
  3. Dez municípios Subúmidos Secos (Acaraú, Barroquinha, Camocim, Chaval, Cruz, Guaiúba, Martinópole, Moraújo, São Gonçalo do Amarante e Tururu);
  4. Nove municípios Subúmidos úmidos (Aquiraz, Eusébio, Fortaleza, Itaitinga, Maracanaú, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba e Pindoretama).

Hoje, 150 municípios cearenses estão da delimitação, o que corresponde a uma área de 126 mil km². O estudo propõe a ampliação dessa área para 148 mil km², chegando a 181 municípios. Pela proposta da Funceme, somente Pacoti, Mulungu e Guaramiranga estariam fora de uma nova delimitação. 

Urgência
De acordo com Margareth Carvalho, supervisora do Núcleo de Recursos Ambientais da Funceme, a revisão dessa delimitação é urgente, pois o Semiárido é uma delimitação natural que não obedece aos limites municipais e, independentemente de séries históricas, a realidade está posta no campo e o sofrimento da população é evidente. “Esses municípios estão sob o impacto da maior seca registrada nos últimos 100 anos no Estado, com graves consequências em relação à escassez de água, à produção agropecuárias e outras necessidades básica para sobrevivência”. 
Segundo o argumento do estudo da Funceme, os 34 municípios fora da delimitação do Semiárido são locais de alta vulnerabilidade ambiental e socioeconômica – que sofrem as mesmas necessidades dos municípios vizinhos considerados semiáridos – mas sem direito às políticas fiscais – tais como o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) que é direcionado apenas para municípios do semiárido – e outros benefícios que poderiam minimizar os graves problemas econômicos e sociais da população. 

Mobilização
No último dia 25 de abril, os deputados cearenses Sérgio Aguiar e Manoel Duca participaram de reunião com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, para apresentar o estudo da Funceme de atualização da delimitação do Semiárido no Ceará. No dia anterior, a Funceme apresentou o estudo em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado, numa tentativa de mobilizar os parlamentares para a necessidade dessa alteração. 
Segundo o deputado Sérgio Aguiar, quando reconhecidos, os municípios terão condições de receber melhor tratamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). “Com o apoio técnico desse estudo, poderemos avançar e discutir esses parâmetros, além de tentar fazer essa atualização”, disse o parlamentar.

Diário do Nordeste
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