Uber pode virar serviço público caso seja regulamentado no Senado Federal

Os polêmicos aplicativos que prestam serviço de transporte individual, como o Uber, ganharam mais um capítulo na última terça-feira (4), dessa vez no Plenário da Câmara dos Deputados. Foi aprovado o Projeto de Lei que remete aos municípios e ao Distrito Federal a regulamentação do serviço.
Além do Uber, outros serviços que realizam transporte individual remunerado por meio de aplicativos também estão na pauta do Projeto de Lei, que já tem algumas exigências para esses carros, como licença e placa vermelha. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Daniel Coelho (PSDB/PE) ao projeto original, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT/SP) e outros.
Mas o fator que mais chama atenção no Projeto é que o serviço mudaria de privado e seria público. “Se a intenção é que as prefeituras regulem este serviço, nós não podemos concordar que se coloque no texto que é uma atividade de natureza privada. Atividade de transporte individual de passageiro, para ser controlada pelas prefeituras, tem de ter caráter público”, disse um dos deputados.
Se essa medida for aprovada, o Uber, o Cabify, e outros serviços da mesma natureza ficariam semelhantes ao táxi, que já é um serviço público e paga impostos para a prefeitura. Para o relator Daniel Coelho, tornar os aplicativos um serviço público terá como consequência imediata a sua extinção. “Até que o município regulamente, o sistema de aplicativos está inviabilizado. É transformar o sistema de aplicativo privado em táxi, que é tudo o que ninguém quer, porque cria tumulto”, afirmou.
O destaque aprovado impõe uma idade máxima para os veículos; a necessidade de autorização específica emitida pelo poder público municipal quanto ao local da prestação do serviço dentro do município; e certificado de registro de veículo em nome do motorista (com ou sem fidúcia) e placa vermelha.
O texto agora será enviado ao Senado. Os municípios terão de seguir três diretrizes na regulamentação do serviço, que será exclusiva das cidades, às quais caberá ainda a fiscalização. A regulamentação deverá prever a efetiva cobrança de tributos municipais pela prestação dos serviços; a exigência de seguro de acidentes pessoais de passageiros (APP) e de seguro obrigatório de veículos (DPVAT); e a exigência de o motorista inscrever-se como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Tribuna do Ceará
    Comente pelo Disqus
    Comente pelo Facebook
#Compartilhe