Governo deve abrandar regras da previdência para servidores públicos

O governo ainda está fazendo cálculos e deve flexibilizar as regras de aposentadoria para para os servidores públicos a poucos instantes da votação do texto final da reforma da previdência. Está aberta a possibilidade de manter a integralidade (último salário da carreira) e paridade (reajuste salarial igual ao do pessoal da ativa) para quem ingressou antes de 2003.
De acordo com a primeira versão do relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA), esses trabalhadores somente teriam direito a esses dois benefícios se completassem 65 anos de idade (homem) e 62 anos (mulher), sem fase de transição. Mas diante da pressão de algumas categorias, como juízes, procuradores, consultores legislativos e auditores fiscais da Receita Federal sobre os congressistas, o Planalto deve recuar para facilitar a votação da proposta.
Para evitar perdas maiores, os técnicos tentam exigir algum tipo de contrapartida, como fixar um tempo mínimo de contribuição no último cargo para ter direito a um benefício integral. A exigência anterior era uma forma de compensar parte das concessões feitas aos trabalhadores rurais, mulheres, professores e policiais federais.
Além disso, a polícia legislativa deve ser beneficiada com as mesmas regras dos policiais federais, que poderão se aposentar aos 55 anos de idade e não aos 65 anos exigidos dos demais. A medida poderá ainda contemplar integrantes de guarda municipal e agentes penitenciários.
A comissão encerrou as discussões pouco depois da meia-noite desta quarta-feira (03) e deve iniciar a sessão por volta das 10h30 para iniciar a votação. Antes, haverá uma reunião entre o relator, o presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS) e integrantes da equipe econômica e da Casa Civil para fazer os ajustes finais no texto. As negociações foram retomadas depois de o governo ter reiterado mais de uma vez que não havia margem para novas concessões. A reunião foi marcada de última hora, a pedido de Marun, num café da manhã na casa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. As informações são do jornal O Globo.

Diário do Nordeste
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