Relator da reforma da Previdência cede de novo e beneficia agentes penitenciários

No dia da leitura do relatório final da reforma da Previdência, o relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS-BA), cedeu mais uma vez às pressões e agora decidiu beneficiar os agentes penitenciários. Isso depois de ter dito publicamente que não iria incluir agentes penitenciários num regime de aposentadorias mais benéfico na reforma.
Na versão final do texto, que foi distribuído aos deputados em cima da hora, os agentes penitenciários passam a ficar entre aqueles servidores “com direito a aposentadoria com limite de idade reduzido, desde que comprovados pelo menos 25 anos de efeito exercício da atividade policial”.
Maia não queria conceder o benefício, mas foi pressionado pelo governo, inclusive pelo ministro da Justiça, Osmar Serraglio. Mais cedo, em entrevista à rádio CBN, ele chegou a criticar a categoria, que fez protestos nos últimos dias e depredou o prédio do Ministério da Justiça. Segundo o relator, depois desses atos, o diálogo com os agentes se encerrou. No entanto, a versão final do relatório beneficia a categoria.
Embora tenha defendido até o último minuto que esses profissionais não fossem favorecidos, Maia disse como justificativa para o recuo que se convenceu de que a categoria está sujeita a riscos e, portanto, deveria ser contemplada.
O deputado havia decidido não incluir os agentes penitenciários na reforma depois que uma manifestação da categoria provocou quebradeira esta semana no Ministério da Justiça. No entanto, depois de ser pressionado por outros parlamentares e pelo ministro da Justiça, Osmar Serraglio, Maia acabou recuando:
— Não podemos punir o bom por causa daquele que comete delitos — disse Maia, se referindo às manifestações.
— Me convenci de que os agentes penitenciários têm uma profissão de risco. É um argumento razoável — afirmou o relator.
No entanto, o benefício para os agentes não é o mesmo dado aos policiais e policiais legislativos. Todos terão idade mínima de transição reduzida (de 55 anos), mas os agentes terão aguardar uma lei complementar para poder ter uma idade mínima definitiva.
Ao falar na comissão especial, Maia disse que as alterações de última hora na reforma foram “pequeniníssimas”. Além dos agentes penitenciários, ele concedeu aposentadoria mais favorável para policiais legislativos e criou uma regra de transição também mais benéfica para as mulheres policiais.
Embora a inclusão de agentes penitenciários em regime de aposentadoria especial tenha sido negociada entre governo e o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), integrantes da equipe econômica estão preocupados com a medida. Eles afirmam que a forma como a categoria foi incluída no texto pode abrir brechas para que outros servidores, como assistentes sociais do INSS e funcionários dos CRAs (Centros de Referência de Assistência Social) também pressionem pelo mesmo tipo de benefício.
A sessão para a votação do relatório foi iniciada no final da manhã e chegou a ser suspensa duas vezes. Uma delas foi porque Maia não estava em plenário. A outra foi porque a versão final do relatório ainda não havia chegado aos integrantes da comissão. Agora, o presidente da Comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MT), suspendeu os trabalhos por uma hora para o almoço.
Ainda de manhã, horas antes da votação, o governo refazia cálculos e considerava flexibilizar as regras para os servidores públicos. Está em discussão a possibilidade de manter a integralidade (último salário da carreira) e paridade (reajuste salarial igual ao do pessoal da ativa) para quem ingressou antes de 2003.
De acordo com a primeira versão do relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA), negociada com técnicos da equipe econômica, esses trabalhadores somente teriam direito a esses dois benefícios se completassem 65 anos de idade (homem) e 62 anos (mulher), sem fase de transição. Mas diante da pressão de algumas categorias, como juízes, procuradores, consultores legislativos e auditores fiscais da Receita Federal sobre os congressistas, o Planalto deve recuar para facilitar a votação da proposta.
Em entrevista cedo à rádio CBN ainda nesta quarta-feira, Arthur Maia (PPS-BA) revelou que aceitou fazer novas mudanças no projeto para beneficiar policiais e incluiu em seu relatório uma regra de transição para beneficiar as mulheres que atuam na polícia.
Hoje, essas trabalhadoras precisam ter 25 anos de contribuição para a Previdência, sendo 15 anos na ativa e 10 anos fora. No entanto, a proposta de reforma previa que as policiais deveriam contribuir por 20 anos na ativa e apenas 5 anos fora. Segundo o relator, isso criou uma situação desfavorável para policiais que estão prestes a se aposentar.

O Globo
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