TJCE determina realização de audiências de custódia no Interior

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, em portaria publicada na última terça-feira (2), que todas as Comarcas do Interior realizem audiências de custódia, a partir do dia 22 de maio deste ano.
Segundo a assessoria de comunicação do TJCE, as audiências de custódia permitem que o preso em flagrante seja apresentado à autoridade judiciária no menor tempo possível, para análise sobre a legalidade e a necessidade do cárcere. O juiz pode determinar a manutenção da detenção (em que o flagrante se torna prisão preventiva) ou uma medida substitutiva ao cárcere, de imediato.
Além do juiz, participam, das audiências, o representante do Ministério Público e um defensor público ou advogado de defesa.

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