Catunda e mais 58 comarcas fecharão, conforme estudo do TJCE

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está realizando uma série de apresentações sobre o relatório final do estudo técnico da reestruturação da organização judiciária do Estado. O objetivo é explicar os detalhes do projeto para os demais operadores do Direito e ouvir sugestões e críticas para aperfeiçoá-lo.
O projeto foi explanado na manhã desta quarta-feira (21/06) para representantes do Ministério Público do Ceará (MP/CE) e, no período da tarde, ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (SindJustiça) e Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus). Já nesta quinta (22) será a vez da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE) pela manhã e, à tarde, da Defensoria Pública estadual.
O trabalho já havia sido apresentado para desembargadores do Tribunal e representantes da Associação Cearense de Magistrados (ACM) nessa terça (20).
“Este é um projeto de alto nível, no qual procuramos mesclar ideias e sugestões diversas. Um trabalho técnico e aprimorado que tem um norte: não aumentar os custos. A ideia é otimizar os recursos e oferecer uma melhor prestação jurisdicional à sociedade”, destacou o presidente da Corte, desembargador Gladyson Pontes. O estudo demandou quatro meses de trabalho.
“Teremos um prazo para propor ajustes, mas a racionalização dos recursos e redistribuição das unidades é mais do que necessária. Será benéfico tanto para o juiz, que poderá contribuir com a sociedade de forma mais célere, como para o jurisdicionado que vai receber a prestação mais rápida também”, reconheceu o presidente da ACM, juiz Ricardo Alexandre Silva Costa.
Para acessar o documento, clique aqui. Críticas e sugestões podem ser enviadas para o e-mail da Assessoria de Articulação Interna do TJCE: articulacao.interna@tjce.jus.br.

ANÁLISE DO ESTUDO DE REESTRUTURAÇÃO
- Artigo 5º - Constituição Federal: XXXV -  a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;
- Artigo 5º - Constituição Federal: LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
- Direito previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos e pactos internacionais.

Observações:
1)     Estudo realizado pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo Tribunal de Justiça;
2)     Com o objetivo de reestruturar – MAS TEM QUE OUVIR A SOCIEDADE QUE SERÁ ATINGIDA PELAS MEDIDAS;
3)     O Estudo visa através de lei modificar a Organização Judiciária no Ceará;
4)     O Estudo produz recomendações ao Poder Judiciário e ao Poder Legislativo do Estado do Ceará;
5)     As recomendações dizem respeito a: EXTINÇÃO – TRANSFORMAÇÃO OU TRANSFERÊNCIA DE UNIDADES JUDICÁRIAS
6)     Distribuição processual anual inferior a 496 processos, metade da média de processos distribuídos  no último triênio;
7)     A média de distribuição de processos no Ceará, por juiz, é de 993, no último triênio;
8)     25% das 424 unidades judiciária, cerca de 97 unidades, tiveram distribuídos menos de 496 processos por ano;
9)     Das 424 unidades, 35 são comarcas vinculadas;
10)  Adequar as despesas à situação fiscal do Estado do Ceará. Mas a crise é passageira!
11)  Há 60 vagas para juiz. Mas se resolve o problema extinguindo as vagas?
12)  Comarcas com população de 15 a 20 mil habitantes, com distribuição anual inferior a 496 processos;
13)  Comarcas distantes entre sedes de até 10 km
14)  O Governo do Estado do Ceará dividiu o Ceará em XIV regiões para aplicação das políticas públicas estaduais
15)  O GT recomenda estruturar o Poder Judiciário em Zonas Judiciárias aos moldes das regiões estaduais;
16)  17 comarcas vinculadas têm menos de 10.000 habitantes; 13 comarcas vinculadas têm entre 10 e 15 mil habitantes;
17)  Das 35 Comarcas Vinculada, cerca de 30 comarcas distribuem por ano menos de 496 processos;
18)  Das 35 comarcas vinculadas apenas Ocara será transformada em Comarca nova, as outras 34 serão fechadas, extintas;
19)  Transferir comarcas iniciais, fechando, comarcas onde a distribuição de processos anos seja até 496 e tenha população inferior a 15.000 habitantes – no total de 44 comarcas
20)  Nenhuma entrância intermediaria será fechada, mas haverá alteração na distribuição processual;
21)  Toda comarca com mais de 50.000 habitantes deve ter no mínimo duas varas;
22)  As entrâncias passam a ser classificas como: 1) Inicial mais de 20 mil habitantes; 2) Intermediária 50 mil habitantes e 3) Final 200 mil habitantes;
23)  59 Comarcas serão extintas – Cerca de 32% dos Município não terão juiz residindo na Comarca, nem Comarca em seu território;
24)  Onde se fechar uma comarca também não terá mais o membro do Ministério Público;
25)  Como está hoje há Comarcas em todos os municípios, o juiz vai ao jurisdicionado. Agora em 59 Comarcas a população é que deverá ir ao juiz;
26)  Os advogados das 59 comarcas terão que se deslocar para trabalhar, aumentando os custos do acesso à Justiça.


34 COMARCAS VINCULADAS SERÃO EXTINTAS VOLTANDO A SER TERMOS JUDICIÁRIOS

VEJAM QUAIS E EM QUE COMARCAS SEDES FUNCIONARÃO - SÓ OCARA PASSARÁ A SER COMARCA AUTÔNOMA

Comarcas que Fecharão voltarão a ser termo judiciário
Razões do Fechamento
Comarca que atenderá o povo da Comarca Vinculada extinta
Guaramiranga
População inferior a 15.000 habitantes  - Poucos processos distribuídos
Pacoti
Granjeiro
 Mesma razão de Guaramiranga
Caririaçu
Pacujá
Mesma razão de Guaramiranga
Mucambo
Potiretama
Mesma razão de Guaramiranga
Alto Santo
General Sampaio
Mesma razão de Guaramiranga
Pentecoste
Erere
Mesma razão de Guaramiranga
Iracema
Altaneira
Mesma razão de Guaramiranga
Nova Olinda
Senador Sá
Mesma razão de Guaramiranga
Massapê
Itaiçaba
Mesma razão de Guaramiranga
Jaguaruana
Umari
Mesma razão de Guaramiranga
Ipaumirim
São João do Jaguaribe
Mesma razão de Guaramiranga
Tabuleiro do Norte
Armeiroz
Mesma razão de Guaramiranga
Tauá
Moraújo
Mesma razão de Guaramiranga
Coreaú
Penaforte
Mesma razão de Guaramiranga
Brejo Santo
Tarrafas
Mesma razão de Guaramiranga
Assaré
Alhano
Mesma razão de Guaramiranga
Russas
Deputado Iraúna Pinheiro
Mesma razão de Guaramiranga
Solonópole
Catunda
Mesma razão de Guaramiranga
Santa Quitéria
Pires Ferreira
Mesma razão de Guaramiranga
Ipu
Potengi
Mesma razão de Guaramiranga
Araripe
Martinópole
Mesma razão de Guaramiranga
Granja
Jaguaribara
Mesma razão de Guaramiranga
Jaguaretama
Alcântaras
Mesma razão de Guaramiranga
Sobral
Abaiara
Mesma razão de Guaramiranga
Milagres
Paramoti
Mesma razão de Guaramiranga
Caridade
Milhã
Mesma razão de Guaramiranga
Senador Pompeu
Ibaretama
Mesma razão de Guaramiranga
Quixadá
Choró
Mesma razão de Guaramiranga
Quixadá
Miraíma
Mesma razão de Guaramiranga
Amontada
Apuiarés
Mesma razão de Guaramiranga
Pentecoste
Tururu
Média de processos inferior a 496
Umirim
Salitre
Média de processos inferior a 496
Campos Sales
Banabuiú
Média de processos inferior a 496
Quixadá
Tejuçuoca
Média de processos inferior a 496
Itapajé

03 COMARCAS QUE SOFRERÃO FUSÃO – A EXTINTA SE INTEGRANDO Á COMARCA VIZINHA – DISTANTE MENOS QUE 15 KM
  • Barroquinha passa para Chaval (13,3 km);
  • Mulungu passa para Pacoti (13,2 km);
  • Baixio passa para Ipaumirim (7,2 km),
14 COMARCAS QUE SERÃO EXTINTAS E TRANSFERIDAS PARA OUTRAS COMARCAS DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS POR ANO INFERIOR A 496 E COM POPULAÇÃO DE ATÉ 15.000 HABITANTES
  • Antonina do Norte passa para Assaré
  • Ararendá passa para Nova Russas
  • Aratuba passa para Capistrano
  • Frecheirinha passa para Viçosa
  • Groaíras passa para Cariré
  • Ibicuitinga passa para
  • Ipaporanga passa para Crateús
  • Jati passa para Brejo Santo
  • Meruoca passa para Sobral
  • Palmácia passa para Maranguape
  • Poranga passa para Ipueiras
  • Porteiras passa para Brejo Santo
  • São Luís do Curu  para São Gonçalo do Amarante
  • Uruoca passa para Granja
05 COMARCAS QUE SERÃO EXTINTAS E TRANSFERIDAS PARA OUTRAS COMARCAS DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS POR ANO INFERIOR A 496 E COM POPULAÇÃO ACIMA DE 15.000 HABITANTES E INFERIOR A 20.000 HABITANTES.
  • Graça passa para Mucambo
  • Fortim passa para Aracati
  • Piquet Carneiro passa para Mombaça
  • Carnaubal passa para São Benedito
  • Croatá passa para Guaraciaba do Norte
COMARCAS QUE SERÃO EXTINTAS E TRANSFERIDAS PARA OUTRAS COMARCAS DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS POR ANO INFERIOR A 496 E COM POPULAÇÃO INFERIOR A 20.000 HABITANTES E BEM PRÓXIMAS GEOGRAFICAMENTE DE OUTRAS COMARCAS – 10 KM DE DISTÂNCIA
  • Acarape passa para Redenção
  • Cruz passa para Acaraú
  • Cariús passa para Jucás
Com informações do TJCE
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