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Discursos de ódio das redes sociais ganham as ruas

A Lei de Talião, famosa pela máxima do 'olho por olho, dente por dente', é antiga e foi criada em circunstâncias bem diferentes das que vivemos, mas a popularização das redes sociais mostra que ela ainda tem adeptos. A norma foi encontrada pela primeira vez no Código de Hamurabi, criado no século XVIII a.C.. De lá pra cá, a sociedade evoluiu e desenvolveu novos métodos de penalização. Entretanto, ainda há justiceiros que querem punir crimes com as próprias mãos.
Um estudo realizado pelo Datafolha, em novembro último, aponta que cerca de 57% dos brasileiros defendem a afirmação que "bandido bom é bandido morto", mesmo que no Brasil a pena de morte tenha sido abolida do Código Penal, desde a Proclamação da República, em 1889. Na internet, o clamor pela violência e pelo justiçamento ganha força a cada dia.
Há medidas em curso que tentam reverter este cenário de tensão. Em março último, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o Projeto de Lei 7544/14, que prevê punição maior para quem incitar crimes na internet. A proposta aumenta em 1/3 a punição, quando a incitação ocorrer pela internet ou por meio de comunicação de massa.
No projeto é referenciado o caso da dona de casa Fabiane Maria de Jesus, linchada aos 33 anos, em 5 de maio de 2014, em São Paulo, após um boato gerado nas redes sociais. Fabiane foi acusada por usuários de uma rede social de sequestrar crianças e utilizá-las em rituais de magia negra. Após as investigações iniciais sobre o crime, foi provado que ela era inocente.

Riscos
De acordo com o delegado Julius Bernardo, da Célula de Inteligência Cibernética do Departamento de Inteligência Policial (DIP), há casos de linchamentos promovidos a partir da divulgação de imagens de suspeitos e isso representa riscos para muitas outras pessoas, até mesmo inocentes. "Essa tensão criada na sociedade é uma bomba-relógio que, quando estoura, acaba que um inocente pode vir a ser ferido, mesmo não tendo culpa", afirma o delegado.
Em boa parte das publicações feitas nas redes sociais incitando a violência são replicados conteúdos que não respeitam direitos fundamentais básicos. Em situações que envolvem feridos ou pessoas mortas, são mostrados até mesmo detalhes dos ferimentos causados em algumas vítimas. Quem compartilha imagens de pessoas mortas também pode ser responsabilizado por crime de vilipêndio a cadáver, previsto no Código Penal Brasileiro (CPB).
Em uma das publicações encontradas pela reportagem na rede social Facebook, o administrador de um grupo reclama de supostas denúncias realizadas contra suas publicações - algumas envolviam fotos de suspeitos mortos - afirmando que quem "não quer ver cenas fortes, procura um grupo de corações ou ursinhos (sic)".
Segundo o delegado Julius Bernardo, é necessário ter cuidado na divulgação de imagens sobre suspeitos e nas informações que são repassadas. "Quando é mostrada a foto de um suspeito de cometer um crime, principalmente estupros ou outro que envolver crianças, a sociedade é muito ferida. A repulsa é tão grande que as pessoas já condenam o suspeito. Se amanhã for descoberto que ele não tem nada a ver, e mesmo que outra pessoa seja presa, quem teve a imagem divulgada já sofreu muito", aponta.
Julius Bernardo exemplifica que ainda existe uma percepção equivocada sobre as responsabilidades de cada indivíduo na internet. "As pessoas têm a percepção que ofender a partir de um certo nível para frente é crime. Podem não entender os detalhes técnicos, mas há um conceito moral em saber que é errado. O que acontece é que elas estão acostumadas com a impunidade", disse o investigador.
Ainda segundo o delegado, a divulgação de ações que mostrem o trabalho da Polícia em punir esses discursos de ódio auxiliam na diminuição desses crimes. "Quando alguém percebe que outras pessoas foram punidas e sabe de relatos sobre penalidades, toma consciência e adota outro tom", ressalta.

A face
A equipe do Diário do Nordeste encontrou diversos comentários em publicações na rede social Facebook, incitando linchamentos. "Mete bala nesse vagabundo"; "É isso aí, tem que atirar pra matar bandido"; "O problema do nosso país são leis brandas e os direitos humanos protegendo vagabundo"; "Pela cara não prestava"; "Menos um recruta de satanás no mundo"; "Quando não prestam, bota para o barro".
Uma imagem gera múltiplas interpretações e condenações instantâneas. Alguns dos comentários citados acima foram postados, após a publicação da imagem de um adolescente de 16 anos, morto a tiros. Na primeira versão do caso replicada na internet, foi dito que a vítima tinha sido encontrada sem vida em um carro de reciclagem, na Barra do Ceará. Porém, as apurações da Polícia mostraram que, na verdade, ele foi executado em Maracanaú.
Em nenhum momento são mostradas provas de antecedentes criminais ou a motivação que teria levado a morte da vítima. Não há sequer a identidade oficial dela. Entretanto, em menos de uma hora, várias ponderações sobre a índole do adolescente foram discutidas e a 'sentença produzida: o homicídio teria sido cometido pela vasta ficha criminal do jovem, que nem ao menos foi comprovada.
O uso da linguagem, em algumas publicações, é semelhante ao discurso adotado por membros de facções criminosas, que também se manifestam na internet pedindo mortes. A variação é apenas os alvos das ofensas. De acordo com o Código Penal Brasileiro, a incitação pública à prática de delitos é crime, com pena prevista de 3 a 6 meses de detenção e multa.

Diário do Nordeste
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