Relator pede cassação de chapa Dilma-Temer e justifica decisão baseada em 6 irregularidades

O relator e ministro Herman Benjamin votou "pela cassação da chapa eleita em 2014", no início da tarde desta sexta (9), no quarto dia de julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A sessão foi encerrada às 13h30min, com retorno previsto para às 14h30min.
"Mesmo que não tivéssemos nenhum ilícito ou infração isoladamente muito grave, que nao é o caso desse autos, a multiplicidade de ilicítos menores, por esta tese do conjunto da obra, justifica a cassação de mandato. A verdade é que sua consideração em conjunto torna incontestável a ocorrência de tais vícios", frisou.
Desde a última quinta, o relator cita provas e argumentos que configuram abuso de poder econômico na campanha presidencial de 2014 com a disponibilização, pela Odebrecht, de recursos acumulados desde 2009 numa “conta poupança”, a pedido dos ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega. "Era uma confusão absoluta entre caixa um e caixa dois. Era um abraço de siameses”, ponderou.

Abuso e propinas oriundas da Odebrecht
Herman Benjamin mostrou vários e-mails apreendidos com os executivos da Odebrecht com ordens para pagamentos de parcelas de recursos para a campanha presidencial.
“Não há como investigar financiamento ilícito de campanha no Brasil sem se investigar a Odebrecht, mesmo que a Odebrecht não tivesse sido citada expressamente, ainda assim nós não teríamos como esquecer a matriarca da manada de elefantes. Isso se não estivesse mencionada, mas está”, afirmou.

Relator aponta 6 ilícitos que justificariam a cassação da chapa
  1. Abastecimento dos partidos com recursos do esquema de corrupção na Petrobras;
  2. Marqueteiros receberam pagamentos em conta fora do país;
    Origem em propina de contratos de sondas da Petrobras com a Sete Brasil.
  3. Propinas de contratos com a Sete Brasil também teriam abastecido o PT;
    O contrato de navios­sonda com a Sete Brasil teria vigência até 2020. "Isso é um projeto de propina­gordura de longuíssimo prazo", disse Benjamin.
  4. Conta corrente permanente para uso do PT;
    Testemunhas e documentos do processo deixaram "plenamente comprovado" que a Odebrecht mantinha uma espécie de conta corrente permanente para uso do PT, batizada como "conta­propina" por Benjamin.
  5. Compra de apoio de partidos à coligação Dilma-­Temer;
    "O valor pago a cada partido atingiu R$ 7 milhões, totalizando R$ 21 milhões", disse Benjamin.
  6. Pagamento por meio de caixa dois pela Odebrecht para João Santana;

FRASES DE HERMAN BENJAMIN
Ministro e relator do processo no TSE
"Marcelo Odebrecht não herdou só uma empresa, herdou uma cultura de propina"
"Era um verdadeiro casamento de indústria e comércio. Um tinha a habilidade extraordinária para a criação, um verdadeiro artista naquilo que fazia licitamento. E o outro, a sua esposa, cuidando das finanças e administrando esses aspectos que não interessavam tanto a ele"
"Entendo completamente provado o abuso de poder econômico por força da conta corrente permanente –que chamei de conta-propina— mantida pela Odebrecht a favor do governo, do partido do governo, cujos valores repercutiram diretamente na campanha eleitoral da coligação Com a Força do Povo em 2014" 
"Recursos ilícitos, juntados a recursos lícitos, retiram a pureza dos recursos lícitos. E o acréscimo de recursos lícitos a recursos ilícitos é incapaz de purificar a ilegalidade desses recursos”
"Houve candidatos profundamente afetados pelo abuso de poder político e econômico aqui apurados"
Próximos passos
Após a conclusão do parecer do relator da ação que apura o julgamento da chapa presidencial com Dilma Rousseff e Michel Temer, será seguido posicionamento dos demais ministros da Corte, numa decisão que pode resultar na cassação do presidente Michel Temer. Após o relator, os demais ministros devem votar somente na sessão à tarde na seguinte ordem.
  • Herman Benjamin (relator)
  • Napoleão Nunes Maia Filho
  • Admar Gonzaga
  • Tarcísio Vieira
  • Luiz Fux
  • Rosa Weber
  • Gilmar Mendes

A maioria dos ministros já sinalizou que vai votar pela absolvição do presidente. O julgamento deve se encerrar ainda hoje, com expectativa de um placar de 4 a 3 para livrar o presidente da condenação.
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