Estado quer inclusão de 32 municípios no Semiárido

A vice-governadora Izolda Cela (PDT) apresentou à Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - autarquia ligada ao Ministério da Integração Nacional - a inclusão de 32 municípios cearenses ao perímetro do Semiárido reconhecido pela União. "Estamos empenhados para apresentar nossos estudos sobre a revisão da espacialização do Semiárido nordestino. Instituímos um comitê técnico para avaliação. Já conseguimos a aprovação da inclusão de 15 municípios e, na resolução, foi aberta a possibilidade de recurso para incluir outros. A expectativa é que tenhamos, ainda neste ano, uma resposta positiva", disse. A declaração foi dada no encontro do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel), em Recife, ontem.
Segundo o Governo Estadual, os municípios cumpririam as exigência para o reconhecimento por parte do Governo Federal, como média anual de chuvas igual ou inferior a 800mm, índice de Aridez de Thornthwaite - que mede a aridez do local - igual ou inferior a 0,5, e precipitações diárias equivalentes a, no máximo, 60% do que acabam evaporando, seja a partir de reservas de água, seja por transpiração de plantas.
O Estado diz que, caso a Sudene acate os argumentos, esses municípios passam a ter acesso a uma série de políticas públicas e financiamentos diferenciados. As cidades também terão prioridade no acesso a recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento Nordeste (FDNE).
O governo estadual tem liderado uma mobilização pela inclusão de novos municípios no Semiárido. Em abril, a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) realizou uma audiência pública, na Assembleia Legislativa, para mobilizar os parlamentares para a pauta. No dia seguinte, dois deles, Sérgio Aguiar e Manoel Duca (ambos do PDT), reuniram-se com o ministro da Integração, Hélder Barbalho (PMDB), para apresentar a demanda.

Novas áreas
Durante a reunião do Condel, também foram anunciadas mudanças no Fundo de Financiamento do Nordeste (FNE), gerido pelo Banco do Nordeste (BNB). Agora, os recursos também poderão ser utilizados para financiar projetos na área de tratamento de resíduos sólidos, geração, transmissão e distribuição de energia, até mesmo para projetos de indústria ligadas à defesa nacional. O ministro da área, Raul Jungmann (PPS), esteve presente na reunião.
O Conselho também elevou os valores de capital de giro que médias e grandes empresas podem financiar junto ao BNB. Agora, o valor pode chegar a até R$ 100 milhões, desde que os beneficiários do empréstimos sejam exportadoras de baixa renda ou localizadas na região do Semiárido. "É uma medida importante neste momento de retomada da economia", disse o presidente do banco, Marcos Holanda.

Diário do Nordeste
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