Eunício afirma que atual sistema faliu e defende reforma política já para 2018

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), defendeu a aprovação de mudanças nas regras eleitorais até o dia 30 de setembro. O senador defendeu a redução do número de partidos e ainda o voto distrital misto, que permite que o eleitor vote duas vezes, sendo uma no candidato e outra no partido. Ela falou sobre política e economia durante a estreia do programa Salão Nobre, da TV Senado.

Leia os principais trechos da entrevista com Eunício sobre a reforma política:

- O senhor citou as reformas previdenciária e trabalhista. Outra que tem sido falada e é importante para o sistema político brasileiro é a reforma política. O que dá para fazer até outubro para valer nas eleições de 2018?
Essa é uma reforma das mais importantes porque estamos presenciando uma grande crise política, pelo modelo político que era o de financiamento por empresas privadas. Por mais ingênua que seja, a contribuição está sendo colocada sob suspeição, porque aquele sistema faliu. Faliu, não temos dúvida em relação a isso. A reforma política é essencial e temos até 30 de setembro para fazer. Conversei com o presidente [da Câmara dos Deputados] Rodrigo Maia e ele está colocando em debate, para colocar em votação, a questão da cláusula de barreira, da extinção dos chamados minipartidos que fazem uma coligação — e temos exemplos aqui de pessoas que disputaram mandato, receberam mais de 100 mil votos e não obtiveram a cadeira de deputado, e pessoas que nessas coligações, da forma como eram feitas, com 6 mil votos estão sentadas numa cadeira. Esse sistema faliu e não podemos continuar com ele. Proibimos financiamento de empresas privadas para campanhas políticas. Só temos hoje a condição da pessoa física, e o Brasil não tem tradição de pessoa física fazer doação a candidatos, diferentemente dos Estados Unidos e outros países. Não tem essa tradição porque o financiamento era feito por empresa, era legal, tinha legislação que o amparava. É preciso que a reforma seja aprovada antes de setembro, que definamos um calendário para também aprovar financiamento de campanha.

- O senhor acha que tem que mexer no financiamento de campanha?
Com a estrutura que nós temos hoje, com a proliferação de partidos... O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, me disse há pouco dias que tem mais de 20 partidos prontos para serem instalados no Brasil. Como se não bastasse a quantidade de partidos que nós temos! Então esse fim das coligações e a cláusula de barreira vão permitir que a gente enxugue a quantidade de partidos e evoluamos para o voto distrital misto, para que as pessoas escolham nos seus distritos os seus representantes, e aqueles que acharem que têm mais popularidade, que têm mais trabalho pelo estado inteiro, possam disputar pelo estado inteiro. Temos que evoluir e aprovar algo já para as eleições de 2018. Portanto há uma interface entre esta Casa e a Câmara dos Deputados, entre os dois presidentes, entre as lideranças, para que a gente tenha condições de aprovar essa matéria antes da data prevista de setembro para valer já nas eleições de 2018. Se isso não acontecer, quem tiver juízo vai ter dificuldade inclusive de fazer disputa eleitoral. Como não há regras e não há financiamento, como se faz campanha sem recursos? Isso não existe! Precisamos evoluir o mais rápido possível para aprovar a matéria.

- Como vai funcionar? O Senado já votou cláusula de barreira, fim das coligações em eleição proporcional, mandou a matéria para a Câmara. A Câmara tem comissão específica para reforma política que está votando o texto e vai mandar ao Senado. Como fica a tramitação?
Essa matéria foi aprovada primeiro no Senado e depois foi para a Câmara. Cabe ao Senado, no retorno da matéria, optar por aquilo que esta Casa votou — é assim que determina o regimento — ou pela matéria que a outra Casa votou. Estamos discutindo. Se houver esse entendimento final do texto entre Senado e Câmara, podemos optar perfeitamente pela matéria aprovada na Câmara. Se não, podemos optar pela matéria aprovada no Senado. Está em aberto ainda essa questão de qual texto terá prioridade...
Ainda não foi votado na Câmara. Eu espero que a Câmara, como disse o presidente Rodrigo Maia, agilize. Ele me disse que vai entregar ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar, para que a gente tenha condições de avaliar e votar o mais rapidamente possível no Senado.
E dá para mudar o sistema de voto a tempo? É a matéria que mais tem polêmica sempre. Alguns partidos defendem a lista fechada, outros defendem sistema distrital, distrital misto. Já há entendimento entre os partidos?
Neste momento o que está se falando muito é o chamado voto distritão. Sinceramente, acho que devíamos adotar de imediato o voto distrital misto, que acho que é o melhor para a política brasileira. Mas temos que fazer uma transição. Nesse caso podemos aprovar o distritão, que vai dar uma certa correção ao que temos hoje, que é entregar aos mais votados o mandato eletivo. O sentimento da população é que vai valer na questão do distritão, assim como no distrital misto. Tem que prevalecer em uma democracia o desejo majoritário da população, o que não acontece hoje.
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