Ex-ministro cearense é acusado por Palocci de receber suborno

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci afirmou, em negociação de delação premiada, que o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça, o cearense César Asfor Rocha, recebeu suborno no valor de pelo menos R$ 5 milhões da construtora Camargo Corrêa para barrar a Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal. De acordo com informações da Folha de São Paulo, além da empresa, a operação deflagrada em 2009 tinha como alvos outras empreiteiras e políticos posteriormente investigados na Operação Lava Jato.
Palocci, preso em Curitiba, disse que o acerto com Rocha foi comandado pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, morto em 2014, e incluía também a promessa de apoio para que o então magistrado fosse indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal – o que acabou não acontecendo. O repasse para Rocha foi depositado numa conta no exterior, conforme Palocci. Asfor, a Camargo e a família de Bastos negam a acusação do ex-ministro.
A Castelo de Areia foi interrompida por uma medida liminar concedida por Rocha, então presidente do STJ, em janeiro de 2010. A alegação dos advogados da Camargo Corrêa foi a de que as interceptações telefônicas da operação, principal base das investigações, tiveram origem apenas em uma denúncia anônima, o que seria ilegal. A apuração mostrou também que, antes e depois da concessão da liminar, Rocha decidiu pela validade iniciadas com denúncias anônimas.
Em março de 2011, o julgamento final sobre a legalidade da operação começou a ser feito pela 6ª Turma do STJ, da qual Rocha não fazia parte. Na ocasião, a ministra relatora do caso, Maria Thereza de Assis Moura, votou pela anulação da operação e o ministro Og Fernandes, pela regularidade das investigações da Polícia Federal. Porém, após o empate, o julgador Celso Limongi pediu vista e a apreciação da causa foi interrompida.
No mês seguinte, o caso foi retomado com voto de Limongi favorável à tese da Camargo Corrêa. O ministro Haroldo Rodrigues seguiu o mesmo entendimento e o resultado final foi de 3 a 1 pela ilegalidade dos grampos.
A decisão resultou na anulação total da operação e de todos os seus desdobramentos, que envolviam outras construtoras e políticos, inclusive obras da Petrobras posteriormente investigadas na Lava Jato – como as refinarias Avreu e Lima, em Pernambuco, e Getúlio Vargas, no Paraná.
Palocci não mencionou nas tratativas de colaboração premiada repasses diretos aos ministros da 6ª Turma do STJ que julgaram a causa. Rocha obteve aposentadoria do tribunal superior em setembro de 2012 e passou a exercer a advocacia.
O ex-presidente do STJ Cesar Asfor Rocha, a construtora Camargo Corrêa e a família do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos negaram a prática de ilegalidades para barrar a Castelo de Areia. A defesa de Palocci não se pronunciou.

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