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Projeto cria dia para que compras sejam livres de imposto federal

Caso o Projeto de Lei do Senado 234/2017 seja aprovado, na primeira sexta-feira do mês de fevereiro de cada ano os brasileiros poderão fazer compras sem ter que pegar impostos federais.
De autoria do senador Telmário Mota (PTB-RR), o projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator ainda não foi indicado.
Segundo o texto, será criado o Dia Livre de Tributos Federais, onde os produtos vendidos aos consumidores finais estarão isentos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Confins e PIS/Pasep.
Farão parte da regra de isenção produtos fabricados no Brasil, vendidos à vista e com preço final de até R$ 5 mil. No entanto, o benefício aos consumidores valerá somente por cinco anos após a lei entrar em vigor.
Conforme o autor, a carga tributária brasileira é extremamente alta e incide principalmente sobre o consumo, o que sobrecarrega principalmente as pessoas mais pobres.
Ele destaca que iniciativa semelhante já existe em outros paises, a exemplo dos Estados Unidos, nos estados da Flórida e do Alabama. “É bom frisar que nossa iniciativa não objetiva criar um dia de crítica ao pagamento de tributos, mas, acima de tudo, de reivindicação de um sistema simplificado que promova a conversão dos recursos arrecadados em benefícios para a população”, diz na justificação do projeto.
A proposta terá decisão definitiva na CAE. Se for aprovada e não houver recurso para que seja votada pelo Plenário do Senado, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados.

O POVO Online
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