Secretaria da Segurança cria conselho de advogados para defender policiais

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) divulgou, nesta quinta-feira (3), a criação do Conselho de Defesa do Policial no Exercício da Função (CDPEF), com o objetivo de prestar assistência jurídica a agentes de segurança com processos criminais, disciplinares ou judiciais em aberto.
O titular da Pasta, André Costa, empossou, durante solenidade na Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp), 30 advogados que, a partir da próxima segunda-feira (7), defenderão, voluntariamente, policiais acusados de cometer infrações durante o serviço. O Conselho foi criado a partir da Portaria nº 865/2017, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no último dia 31 de julho.
Para ter o acompanhamento dos advogados, o policial processado deverá procurar a Secretaria da Segurança, apresentar um requerimento e relatar o caso aos conselheiros, que terão o direito de assumir a defesa ou não.
Segundo o presidente do Conselho, advogado Ricardo Valente, a assistência ofertada será de “qualidade”. “Aqueles que entenderem pela abertura do procedimento e vindo esse policial a ser inocentado, o Conselho vai tomar as devidas providências e responsabilizar, de maneira legal, aqueles que abriram o procedimento, de maneira arbitrária”, afirmou Valente.

Diário do Nordeste
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