Janot diz que acordo de delação da JBS será avaliado e pode ser anulado

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou, nesta segunda-feira (4), que abriu investigação para avaliar a omissão de informações nas negociações das delações de executivos da JBS.
Caso comprovada a omissão, o acordo poderá ser anulado, disse o procurador. O pronunciamento do procurador foi feito no auditório do Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF).
"Determinei hoje a abertura de investigação para apurar indícios de omissão de informações sobre prática de crimes no processo de negociação para assinatura do acordo de colaboração premiada no caso JBS", afirmou.
A possibilidade de revisão ocorre diante das suspeitas dos investigadores do Ministério Público Federal (MPF) de que o empresário Joesley Batista e outros delatores ligados à empresa esconderam informações da Procuradoria-Geral da República.
"Áudios com conteúdo grave, eu diria gravíssimo, foram obtidos pelo Ministério Público Federal na semana passada, precisamente quinta-feira, às 19h. A análise de tal gravação revelou diálogo entre dois colaboradores com referências indevidas à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal. Tais áudios também contêm indícios, segundo esses dois colaboradores, de conduta em tese criminosa atribuída ao ex-procurador Marcelo Miller."
Janot prosseguiu. "Ao longo de três anos, Marcelo Miller foi auxiliar do gabinete do procurador-geral, convocado por suas qualidades técnicas. Se descumpriu a lei no exercício de sua função, deverá pagar por isso. Não só ele e, repito, qualquer pessoa que tenha descumprido a lei deverá pagar sobre isso. Não há ninguém, ninguém que republicanamente esteja a salvo da aplicação da lei. O Ministério Público tem uma mãe que é a Constituição e a lei e sobre esse manto atuamos independentemente de quem tenha agido. O MPF atuou na mais absoluta boa fé para a celebração desse acordo. Se ficar provada qualquer ilicitude, o acordo de colaboração premiada será rescindido", pontuou.

Conteúdo no STF
O procurador-geral da República informou ainda que já enviou o áudio no qual foi verificado um suposto ato ilícito do ex-procurador da República Marcelo Miller, que já atuou na Lava Jato.
Na petição, Janot pede que Fachin decida a respeito do sigilo dos diálogos. "Seja analisada a questão referente ao sigilo dos diálogos que tratam da vida privada e íntima de terceiros que não interessam à investigação de fatos criminosos tampouco das possíveis omissões deliberadas dos colaboradores", requer Janot.
Janot encaminhou também o despacho no qual determinou a abertura de um procedimento administrativo de revisão da colaboração premiada de três dos delatores da JBS, Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva.

Agência Brasil / Estadão Conteúdo
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