Senado aprova indicação de desembargadora Iracema do Vale para compor o CNJ

Por 60 votos favoráveis, 3 contrários e uma abstenção, foi aprovada pelo Senado a indicação da desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) Iracema do Vale para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). 
Ela recebeu a notícia de indicação para o Conselho em agosto pela presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia. Dias depois, durante a sessão do Pleno do TJCE , o chefe do Judiciário cearense, desembargador Gladyson Pontes, destacou que “a desembargadora Iracema sempre teve um desempenho exitoso em todas suas ações e desafios, e que o Tribunal está muito feliz com a indicação”.
Com a aprovação, ela assumirá o cargo em outubro. “Como mulher, me sinto muito feliz, emocionada e honrada em poder fazer parte do CNJ. Esse momento é importante para o Tribunal de Justiça do Ceará. Vou iniciar essa nova etapa com responsabilidade e equilíbrio”, declarou.
A desembargadora acrescentou que sempre encarou os desafios da melhor forma. “Sempre me empenhei em tudo o que fiz. Provei e comprovei para todos. Já assumi as funções de presidente do TJCE e do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, além de procuradora-geral da Justiça”, disse.
Iracema Vale foi a segunda mulher a ocupar o cargo de presidente do TJCE. Ela comandou o Judiciário cearense no período de janeiro de 2015 a janeiro de 2017.

Perfil
Maria Iracema Martins do Vale foi nomeada desembargadora em outubro de 2005 pelo critério do Quinto Constitucional, em vaga destinada ao Ministério Público. No Tribunal, assumiu o cargo de ouvidora-geral, foi membro do Conselho Superior da Magistratura, integrante da 1ª Câmara Cível e presidente da 4ª Câmara Cível. 
Tornou-se procuradora-geral de Justiça do Estado do Ceará, em 2004. Foi também corregedora regional eleitoral e presidente do TRE-CE. Atualmente integra a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará.

Sabatina na CCJ
Além de Iracema do Vale, Márcio Fontes também irá compor o Conselho Nacional de Justiça. O juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Márcio Schiefler Fontes era auxiliar do ministro Teori Zavascki, que morreu em janeiro deste ano. Após a morte do ministro, ele passou a assessorar a ministra Cármen Lúcia, atual presidente do STF.
Os dois foram sabatinados na manhã desta quarta-feira na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Entre os temas tratados pelos senadores, eles falaram do descumprimento do teto salarial, especialmente pelos integrantes do Poder Judiciário. Os magistrados defenderam que a lei precisa ser cumprida, mas não só pelo Judiciário, mas também pelo Ministério Público, advogados da União, auditores da Receita Federal e outras carreiras do poder público.
Também foi consenso a necessidade de se praticar e ampliar as audiências de conciliação e mediação para desafogar o sistema judiciário e melhorar a prestação jurisdicional. Maria Iracema trouxe a experiência do Judiciário do Ceará, que investiu na prática a partir de 2016 e que, em sua visão, vem obtendo ótimos resultados.
Envolvido com o trabalho no sistema prisional, Márcio Fontes, defendeu que o Parlamento precisa contemplar, num futuro projeto de lei, a visão de que a realidade carcerária do país é complexa, e que é difícil tratar com a mesma regra um presídio em Santa Catarina e outro no Amazonas, por exemplo. Ele também defendeu as audiências de custódia, resolução implantada pelo CNJ com interpretações de normas internacionais de direitos humanos no tratamento aos presos; e a iniciativa da presidente do STF, Cármen Lúcia, de iniciar a execução de um Cadastro Nacional de Presos, essencial para se diagnosticar os principais problemas do sistema prisional brasileiro.

Diário do Nordeste
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