Turistas terão de pagar diária de R$ 5 para visitar Jericoacoara; veja quem é isento

A partir do dia 21 de setembro os turistas que visitarem Jericoacoara pagarão uma taxa por dia de permanência na Vila. O valor é referente a taxa de Turismo sustentável decretada pela Prefeitura de Jijoca no dia 21 de agosto.
A taxa diária é de R$ 5,00 por pessoa. Haverá locais de pagamento na entrada de Jijoca e no estacionamento da Vila de Jericoacoara. O visitante também poderá fazer o pagamento no site da prefeitura: www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br,  no link “Pagamento da Taxa de Turismo Sustentável”.
De acordo com a Prefeitura, o valor arrecado com a taxa será revertido para manutenção, com serviços de limpeza das ruas, saúde e mais segurança. A cobrança será feita apenas para visitantes. O acesso será gratuito para os moradores da Vila e para os que são isentos pela lei.

São insetos da taxa:
– Deficientes físicos, mediante apresentação de RG e laudo médico;
– Crianças de até 12 anos de idade, mediante apresentação de nascimento ou RG;
– Idosos acima de 60 anos, mediante RG ou carteira de gratuidade;
– Domiciliados e residentes do município de Jijoca de Jericoacoara-CE, mediante apresentação de RG e comprovante de endereço no município de Jijoca de Jericoacoara.

70 % do montante arrecadado será revertido para a Vila de Jericoacoara e 30% será revertido para o município de Jijoca de Jericoacoara. 
Segundo o chefe de gabinete do município de Jijoca, Celiomar Araújo Brandão, a taxa foi aprovada desde 2015, porém só foi formalizada em agosto deste ano e o pagamento só será obrigatório a partir do dia 21 de setembro. Celiomar informa que antes do decreto ser publicado, a Prefeitura realizou reuniões com associações de empresários de Jericoacoara, moradores e agências de turismo para discutir melhor sobre a implantação da taxa.

O que é a taxa de turismo?
De acordo com o site da Prefeitura, a Taxa de Turismo Sustentável é um tributo instituído pela Lei Complementar Nº 107/2015 e tem como Fato Gerador a utilização efetiva ou potencial, por parte dos visitantes, da infraestrutura física implantada e do acesso e fruição ao patrimônio natural da Vila de Jericoacoara.
O site informa que a taxa é cobrada pelos dias de permanência na Vila de Jericoacoara. Caso a permanência exceda a quantidade de dias informados, deverá ser gerado nova taxa informando o período excedente.

Diário do Nordeste
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