18 mil cearenses podem perder renda da Uber

A disputa entre taxistas e motoristas de aplicativos de transporte particular ganha mais um capítulo decisivo hoje (31) com a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2017 no Senado, que regulamenta o uso de plataformas como Uber, 99 e Cabify. Para a Uber, a aprovação da PLC poderá deixar 18 mil motoristas sem geração de renda somente no Ceará. A 99 destaca também que a decisão "limitará o direito de escolha de 17 milhões de usuários no País".
Com a regulamentação, esses aplicativos passam a ser classificados como serviço de natureza pública. O PLC 28/2017 prevê que os municípios deverão regular o serviço, impondo regras como o pagamento de tributos municipais e o uso de placa vermelha nos veículos utilizados para o transporte de passageiros.
De acordo com a Uber, o projeto cria alto nível de burocracia para os motoristas parceiros, fazendo com que eles precisem conseguir as placas vermelhas, licenças específicas (como alvarás) e atendam a outros pontos impostos. "Temos orgulho em oferecer mais uma opção de mobilidade, enquanto também conseguimos colaborar com a geração de renda dos brasileiros", destacou, em nota.
Segundo a Uber, a empresa já pagou, neste ano, mais de R$ 495 milhões em tributos federais e municipais. "Vamos continuar trabalhando para ser, cada vez mais, parte importante das cidades para o futuro", afirma Guilherme Telles, diretor geral da Uber no Brasil.
A 99, que também atua em Fortaleza com o serviço de transporte particular 99POP, lamenta que o texto seja levado ao Senado, alegando que o Projeto de Lei Complementar 28/2017 "atropela o debate em torno de uma real regulamentação dos aplicativos de mobilidade".

'Proibição disfarçada'
"Ressaltamos que o PLC é uma proibição disfarçada de regulação: impõe placa vermelha, condiciona a atividade privada a uma licença municipal, proíbe viagens intermunicipais e proíbe aluguel de veículos", afirmou a 99 em nota.
A empresa disse ainda que a proposta acaba com oportunidade de geração de renda de centenas de milhares de motoristas. "Defendemos uma regulamentação equilibrada e apoiamos o amplo debate sobre a regulamentação de aplicativos com a participação de toda sociedade de forma democrática".

Taxistas a favor
O texto do PL estabelece que os serviços estão condicionados à autorização das prefeituras, como ocorre com os táxis. O serviço não poderá funcionar enquanto não houver regulamentação municipal. Vicente de Paula, presidente do Sindicato dos Taxistas do Ceará (Sinditaxi), afirma que os taxistas não são contra a regulamentação dos aplicativos.
"Os taxistas do Brasil, em especial os de Fortaleza, não são contra os aplicativos de transporte de pessoas, pelo contrário, somos a favor da aprovação da PL que regulamenta todos os aplicativos por vários motivos, entre eles porque passará a ter regras para o exercício desse serviço. A população vai ganhar mais uma meio de transporte regulamentado e isso trará mais segurança para motoristas e para passageiros", declara Vicente.
"Isso de que a proposta vai excluir o serviço é manobra das empresas, que estão usando a mídia para dizer uma inverdade. O serviço não vai acabar, mas o município passará a controlar esses aplicativos", pontua Vicente.

Diário do Nordeste
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