Ceará Transparente: Estado é nota dez em transparência pública


“A transparência é um direito do povo e um dever do Estado”. É com a seguinte frase que o secretário da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Flávio Jucá, fundamenta o desempenho do Ceará como um dos Estados mais transparentes do país, alcançando o primeiro lugar na Escala Brasil Transparente, promovida pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), e no Ranking da Transparência, coordenado pelo Ministério Público Federal (MPF).
“Nos últimos três anos, o Ceará vem se tornando referência em transparência pública no País, o que nos motiva cada vez mais a desenvolver estratégias e ferramentas que nos permitam estar sempre à frente no processo de prestação de contas com a sociedade, garantindo um dos direitos básicos do cidadão, que é o livre acesso às informações públicas”, destaca o secretário da CGE.
O bom posicionamento do Estado nos rankings nacionais também reflete o comprometimento dos gestores dos vários órgãos do Governo com a transparência de suas ações, em especial com a aplicação dos recursos públicos. Não é por acaso que o Portal da Transparência do Governo do Ceará já é considerado a ferramenta de transparência ativa mais utilizada pelo cidadão, tendo registrado desde sua criação, em 2009, até setembro deste ano, mais de um milhão de acessos, mais especificamente um total de 1.389.109 consultas.
Mas não é apenas como Governo mais transparente do país que o Ceará é destaque. Nossas ações no âmbito do controle social e do controle interno indicam uma mudança na forma como os gestores passaram a construir as políticas públicas do Estado e como o cidadão participa deste processo.



Fomentando o controle social
Buscando cada vez mais a participação da sociedade, a CGE vem trabalhando desde 2013 com a execução do projeto de educação social “Caminhos da Cidadania”, que tem como propósito a conscientização da população quanto aos seus direitos e deveres como cidadãos.
Desde seu lançamento até dezembro de 2016, o projeto “Caminhos da Cidadania” atendeu a 23.186 alunos, em 178 escolas de ensino fundamental e médio e profissionalizante. Para o coordenador de Fomento ao Controle Social da CGE, Ítalo Brígido, é dever do Estado ensinar ao cidadão como ele pode exercer sua cidadania. “O cidadão pode estar se perguntando até que ponto conceitos como controle social, participação cidadã e ouvidoria tem a ver como o seu dia a dia ou até que ponto pode estar próximo de sua vida. Nós dizemos que tem tudo a ver, desde quando ele conversa com a família sobre o oferecimento de um serviço, ou até mesmo numa roda de amigos, quando o assunto são investimentos em obras públicas”, ressalta o coordenador.
“O problema é que, muitas vezes, aquela conversa de roda não chega às pessoas responsáveis, pessoas que de fato poderão fazer da sua contribuição algo efetivo. Nosso trabalho na CGE vem se voltando cada vez mais para a inclusão do cidadão na gestão pública. Nós queremos despertar na sociedade o senso de contribuição e pertencimento. E isso, só é possível por meio da orientação de como o cidadão pode se manifestar e exercer sua cidadania”, concluiu.

Nova plataforma
Ainda como parte das ações da CGE para fomentar a participação da sociedade na gestão pública, está sendo desenvolvido desde dezembro de 2016, o projeto Sistema Público de Relacionamento com o Cidadão, que unirá em uma só plataforma os atuais Sistemas de Ouvidoria, Acesso à Informação e o Portal da Transparência do Estado.
“A construção do Sistema Público de Relacionamento com o Cidadão tem se mostrado como uma grande promessa no cenário de controle social do Estado, pois pela primeira vez, a população está auxiliando o Estado na construção de uma ferramenta que pertencerá aos cidadãos”, comenta o secretário da CGE.
O novo sistema fornecerá ao cidadão um ambiente de fácil navegação, podendo acessar informações ou registrar manifestações de forma mais rápida e eficaz. Ainda será possível por meio da ferramenta a criação de fóruns para a discussão de assuntos específicos ligados ao Estado.

Sua voz é nossa força
“Ouvir o que o cidadão tem a dizer deveria ser uma prática mais comum dentro dos Governos. Aqui no Ceará nós trabalhamos com canais específicos para que a população possa contribuir para a construção de uma gestão pública efetiva, seja por meio de uma sugestão, crítica ou até mesmo elogio”, destaca o secretário Flávio Jucá.
O Ceará possui há cerca de 20 anos, o serviço de Ouvidoria do Estado, que disponibiliza canais gratuitos para que o cidadão possa registrar manifestações direcionadas aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Só no último ano de 2016, a Ouvidoria Geral do Estado contabilizou o registro de 69.813 manifestações.
“O cidadão que quiser contribuir com o Governo do Estado, pode nos utilizar canais como a Central de Atendimento Telefônico 155, o Sistema de Ouvidoria (SOU), as redes sociais Twitter (@cgeceara) e Facebook (cgeceara), o e-mail ouvidoria.geral@cge.ce.gov.br ou até mesmo, por meio do atendimento pessoal nas ouvidorias setoriais do Governo do Estado”, informou.

Referência nacional em controle interno
Com o cidadão cada vez mais envolvido nas políticas públicas, exercendo sua cidadania, cabe ao Estado fazer a sua parte. A CGE trabalha no fortalecimento da atividade de controle interno do Governo com a implantação do Projeto de Integridade do Poder Executivo, que tem por objetivo sistematizar práticas de controle interno, de gestão de riscos e de governança nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. “Com o projeto, a CGE levará para cada uma das setoriais o entendimento de que o controle interno não é apenas responsabilidade da CGE, mas de cada setorial, na verdade, o controle deve iniciar na execução do programas”, pontua Flávio Jucá.
Dentre as inovações que elevaram as atividades de controle da CGE à referência nacional, está o desenvolvimento do e-Parcerias. Conhecido como a ferramenta de gestão das parcerias do Poder Executivo Estadual, o e-Parcerias é o sistema por meio do qual os órgãos e entidades da administração pública estadual, assim como os parceiros, operacionalizam as atividades pertinentes ao processo de transferência de recursos financeiros por meio de convênios e demais instrumentos de parceria. Só nos últimos dois anos o sistema registrou um total de 2.814 parceiros cadastrados, realizando um total de R$ 268 milhões de transferência.

ODP.Ceará
Ainda como destaque no cenário de controle interno no Ceará, aparecem as auditorias internas, atividade responsável por garantir condições mínimas de segurança aos processos executados pelo Governo. Durante o último ano de 2016, a CGE realizou cerca de 299 auditorias, que vão desde verificações nas contas de Governo até a fiscalização em obras públicas.
“Consideramos que a atividade de auditoria interna é algo essencial ao Estado para garantir a boa aplicação dos recursos públicos. Desta forma estamos sempre buscando inovações que nos auxiliem no aperfeiçoamento da atividade. Recentemente, em parceria com a CGU, nós iniciamos o processo de implantação do Observatório da Despesa Pública do Estado (ODP.Ceará), que será responsável por cruzar as várias bases de dados do Estado e União para a realização de autorias inteligentes”, pontua o secretário da CGE.

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