Juíza manda soltar 14 presos por fraudes à Sefaz

As quatorze pessoas presas na Operação 'Dissimulare', foram soltas por determinação da Justiça Estadual. A decisão rejeitou a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) e revogou a prisão de 14 acusados. A quadrilha é suspeita de causar prejuízo de R$ 300 milhões aos cofres públicos do Estado do Ceará e realizar movimentações financeiras de um valor que ultrapassa R$ 1 bilhão. Conforme a Polícia Civil, a cifra foi alcançada pela ausência do recolhimento de impostos ao fisco estadual.
Passados pouco mais de 30 dias das prisões, a Justiça expediu os alvarás de soltura de Marcus Venícius Rocha Silva, José Orlando Rodrigues de Sena, Antônio Batista da Silva De Sena, Paulo Sérgio Coutinho Almada, Antônio Alves Brasil, Mirtes Coutinho Carvalho, Thamara Almada do Nascimento, Bruno Rafael Pereira Carvalho, Suzi Cardoso Lima, Natália de Souza Costa, Maria Soraia de Almeida, Carlos André Maia Sousa, Francisco de Assis Neto e também.
 A decisão da juíza Solange Menezes Holanda, da 5ª Vara de Execuções Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária, destaca que a denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) não apresentou todos elementos necessários para as qualificações dos acusados da operação deflagrada pela Polícia Civil do Estado do Ceará, na manhã do dia 1º de setembro de 2017.
Conforme a juíza, não se tem na denúncia a descrição de fatos que impliquem, por exemplo, a suposta prática dos crimes de estelionato e de falsidade documental por parte dos denunciados. Solange Menezes ressalta ainda que o inquérito policial não foi apresentado e, ao juízo, foi encaminhado, apenas, o relatório final das investigações. m Daniel Rocha de Sousa.
Questionado sobre as solturas, o promotor do MPCE responsável pela denúncia, Ionilton Pereira do Vale, afirmou que o Ministério Público irá protocolar hoje recurso acerca da decisão da Justiça. Para o promotor, a denúncia foi feita com precisão e não há motivo para ter sido rejeitada. Ionilton Pereira destaca ainda que o documento foi enviado para a Justiça no dia 13 de setembro deste ano e, com isso, não houve excesso de prazo por parte do MPCE.

Diário do Nordeste
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