Mulheres vítimas de crime de violência serão atendidas
preferencialmente, nas delegacias, por agentes, delegados ou escrivães do sexo
feminino. É o que determina o Projeto de Lei 5524/16, do deputado Felipe
Bornier (Pros-RJ), aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado.
O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo
relator, deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG). O texto original assegura às
mulheres o direito de escolher entre ser atendida na delegacia por homem ou
mulher. A versão aprovada torna o atendimento feminino preferencial.
O relator afirmou que a mudança atende mais às mulheres, principalmente
diante dos relatos de policiais despreparados para receber as denúncias. “Não
podemos admitir que uma mulher já extremamente fragilizada pela violência
sofrida seja revitimizada ao relatar o ataque para autoridades policiais”,
disse Edson Moreira.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara Notícias