Projeto que cria delegacia especializadas em crimes digitais é aprovado na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE) aprovou o projeto de indicação do deputado Leonardo Araújo (PMDB) que institui ao Poder Executivo a criação da Delegacia de Polícia Especializada em Crimes Digitais de âmbito regional com sede em Fortaleza.
Segundo Leonardo Araújo, a criação desta indicação aconteceu em parceria com a Comissão de Direito da Tecnologia da Informação (CDTI) da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará, que destinou ao gabinete uma proposta para a criação de um órgão especializado em combate às práticas criminosas que ocorrem no ambiente virtual ou através dele.
“Agradeço a confiança da OAB/Ceará pela sugestão da temática transformada por nós em Projeto de Indicação. Conseguimos a primeira vitória com a aprovação da Assembleia Legislativa e agora vamos aguardar pelo posicionamento do Governador do Estado e torcer para que esta indicação seja sancionada e transformada em Lei Estadual”, enfatizou Leonardo Araújo.
A OAB/Ceará também reforçou a importância da sanção do projeto de indicação: “A criação de uma delegacia especializada em Crimes Digitais é de imprescindível ao estado do Ceará, pois com os avanços tecnológicos, popularização da Internet e dos diversos dispositivos casa cada vez mais móveis e interativos, também surgem situações como o aumento dos crimes praticados pela Internet. Já existe enquadramento legal para muitas das condutas ilícitas cometidas através da Rede, tais como estelionato, calúnia, injúria, difamação e pornografia infantil. Logo, a criação de uma delegacia exclusiva para receber e combater tais crimes, certamente trará mais segurança para a população cearense, que poderá buscar auxílio numa instituição equipada, preparada e que acompanha a evolução das novas tecnologias na sociedade”, destacou Renato Torres de Abreu Neto, advogado e presidente da CDTI.
A aprovação da referida matéria se somou ao já aprovado projeto de indicação nº 08/2015, de autoria do deputado Ely Aguiar, que também faz solicitação similar ao Governo do Estado.

Repórter Ceará
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