Reforma política mantém desequilíbrio em custeio de campanhas


A reforma política, sancionada na sexta-feira (6) pelo presidente Michel Temer, manteve um desequilíbrio nas condições que candidatos terão para financiar suas campanhas.
O resultado provocou a reação de parlamentares que criticam possível favorecimento aos mais ricos, entre eles o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que declarou patrimônio de R$ 99 milhões em 2014. Apesar de a discussão ter durado um ano, as mudanças se restringiram a apenas três pontos: criação de um fundo público de R$ 2 bilhões para financiar campanhas, fim das coligações entre partidos (que só entra em vigor em 2020) e criação de regra que dificulta a proliferação de siglas.
Acabou ficando de fora da reforma a limitação de quanto um político poderia injetar de seus próprios recursos para se eleger. No ano que vem, será a primeira vez que o presidente da República, governadores, deputados e senadores terão de se eleger sem a ajuda de doações empresariais.
A contribuição de pessoas jurídicas está proibida desde 2015 por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). O Congresso aprovou a criação de um fundo público sob a justificativa de que traria mais equilíbrio e reduziria os gastos.A Câmara limitou o autofinanciamento em até 10 salários mínimos (R$ 9.960,00). Na sequência, senadores fizeram uma manobra na tentativa de por fim a esse teto, mas por uma trapalhada regimental acabaram mantendo o dispositivo. Coube então a Temer alterar a lei no veto, atendendo a pedido dos senadores. Assim, valerá a regra que estava em vigor antes da reforma, que permitia que o candidato doasse até o limite máximo de gastos para o cargo que disputa.

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