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Alerj revoga prisão preventiva de Picciani, Melo e Albertassi

A Assembleia Legislativa do Rio decidiu nesta sexta-feira (17) revogar a prisão preventiva e o afastamento do mandato do presidente da Casa, Jorge Picciani, e dos deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Até o momento, o placar da votação está: 39 votos a favor, 18, contra, e uma abstenção.
A decisão de devolver o mandato aos deputados deve ser questionada pelo Ministério Público Federal. Ao decidir pela prisão, o Tribunal Regional Federal considerou o afastamento "automático". Há divergência se a Alerj tinha poder para discutir sua devolução.
Os três deputados da cúpula do PMDB-RJ se entregaram à Polícia Federal nesta quinta (16)logo após a decisão do TRF de prendê-los em flagrante. Eles foram alvos da Operação Cadeia Velha, que investiga o pagamento de cerca de R$ 500 milhões a políticos feitos por donos de empresas de ônibus.
Pesou na decisão dos cinco juízes, que decidiram pela prisão por unanimidade, a articulação dos deputados para nomear Albertassi conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Caso ele tomasse posse do cargo, o inquérito seria transferido para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), o que foi entendido como uma forma de atrapalhar a investigação.
Em defesa aos três suspeitos, o deputado André Corrêa (DEM) afirmou ter sido "o primeiro a ser convidado para ocupar a vaga".
Corrêa e André Lazaroni (PMDB), que defenderam os deputados presos em plenário, não discutiram o mérito das suspeitas contra Picciani, Melo e Albertassi. Afirmaram apenas que seus votos "não eram para absolver ou condenar ninguém".
"Não seremos compreendidos porque há uma sede de revolta, indignação contra a classe política. E ela tem razão. Mas não podemos nos acovardar e não colocar com clareza aquilo que devemos obedecer: a Constituição", disse Corrêa.
"A base da denúncia é de organização criminosa do ex-governador Sérgio Cabral, que poucos aqui ousam defender. É uma denúncia muito grave", disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL).
O parecer para a soltura dos três deputados foi de autoria do deputado Milton Rangel (DEM), aprovado por quatro votos a dois na Comissão de Constituição e Justiça.
Votaram contra a prisão e o afastamento do mandato, além do relator, os deputados Chiquinho da Mangueira (Podemos), Rosenverg Reis (PMDB) e Gustavo Tutuca (PMDB).
Foram favoráveis à manutenção da decisão do Tribunal Regional Federal Luiz Paulo (PSDB) e Carlos Minc (sem partido). O deputado Rafael Picciani (PMDB), filho do presidente da Alerj, se absteve.
A votação na CCJ foi feita a portas fechadas. A medida foi proposta pelo deputado Chiquinho da Mangueira (Podemos) aprovada por 4 a 3.

Redação Web
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