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CE é o 2º do NE em indenizações por morte no Dpvat

O volume de indenizações por morte no Ceará pago pela seguradora Líder, administradora do Seguro de Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (Dpvat), aumentou 37% nos dez meses de 2017. Ao todo, de janeiro a outubro deste ano, 1.954 demandas foram atendidas. Em igual período do ano passado, o número foi de 1.419. Segundo o levantamento da seguradora, o Ceará é o segundo da região Nordeste com maior número de indenizações pagas por mortes em vias municipais, estaduais e federais, perdendo apenas para Bahia, com 2.495 pagamentos efetuados.
Um dado positivo do balanço da seguradora é que as indenizações por invalidez permanente reduziram 16,94%. De janeiro a outubro de 2016, foram pagas 28.430 pessoas. Já em 2017, o número caiu para 23.614. Apesar da redução, as indenizações por despesas médicas aumentaram. Nos 10 primeiros meses do ano, 1.744 pacientes receberam indenizações. No ano passado, o número foi de 1.497, aumento de 16,50% nos atendimentos.
A Seguradora elaborou, ainda, um ranking com as dez capitais com maiores índices de pagamentos do Dpvat. A capital cearense se posiciona em quarto lugar com 282 acidentes pagos neste ano. Dos sinistros, a instituição calcula que 3.648 veículos se envolveram em acidentes em cada indenização.
Para o professor de direito penal do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Ceará (UFC), Daniel Maia, o aumento no número de pedidos e de pagamentos das indenizações é positivo. "Temos visto uma melhor conscientização da população dos seus direitos. O seguro Dpvat tem cunho social e busca atender todos. Todo brasileiro está assegurado graça as campanhas de divulgação da própria seguradora". Apesar da aplicação da legislação sobre o seguro, o profissional alerta para os perigos dos fraudadores. "Os mais humildes e carentes não tinham noção disso. Tem sido combatido de forma firme pelas seguradoras. Cada seguro que é fraudado você está tirando dinheiro público da saúde".
O superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), Arcelino Lima, afirma que os dados não representam os números das mortes no trânsito na totalidade. "Esse seguro, por mais que tenha relação com acidentes, não mostra o problema como um todo. Antes de tudo o cidadão precisa ser esclarecido que tem direito ao recebimento. Acreditamos que esse indicador, apesar de ter vínculo com a quantidade de acidentes, não necessariamente consegue mostrar esse ranking".
Segundo o gestor, o dado mais preciso é o que é apresentado no relatório anual da AMC. "As informações mais relevantes sobre os acidentes do Município são os do relatório da prefeitura. Nele, identificamos os cruzamentos que não tinham semáforos e o volume de tráfego de cada via. Nós cruzamos esses dados para reforçar a sinalização de cruzamentos, além de outras intervenções em cruzamentos".

Diário do Nordeste
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