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Serviços no ICC estão suspensos para novos pacientes do SUS

Quatro serviços do Instituto do Câncer do Ceará (ICC) estão interrompidos, desde segunda-feira, 27, para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) por falta de repasse da Prefeitura de Fortaleza. Liminar que garantia a manutenção do atendimento foi suspensa, no último 31 de outubro, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Com isso, a Defensoria Pública da União (DPU) tem adotado providências em três níveis para obter o tratamento oncológico aos pacientes.
Foram interrompidos os procedimentos de iodoterapia, cirurgia de tumor ósseo, hematologia e cirurgia abdominal. Responsável por 2/3 de todos os tratamentos oncológicos do Estado, o ICC garante que os pacientes que já estão em tratamento não terão prejuízo. Contudo, não serão admitidos novos pacientes nesses serviços até a regularização das contas do Município.
Segundo o assessor jurídico do ICC, Marcos Viveiros, novos pacientes estão sendo encaminhados para a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), que deve conduzi-los a outros prestadores do serviço.
A Defensoria já havia ingressado com ação no início do ano na 10ª Vara Federal, exigindo que o Município e o Estado encontrassem solução para o problema. Desde então, não houve proposta. A interrupção dos serviços estava prevista para setembro, mas o ICC ainda tolerou outubro e novembro.
Embora o atendimento tenha sido suspenso oficialmente na segunda-feira, o número de pacientes que recorreram à DPU, nas últimas duas semanas, já passa de 20. A informação foi repassada pela defensora de Direitos Humanos, Lídia Nóbrega.
A prefeitura se compromete em buscar outros prestadores de serviços, caso o ICC não retorne com atendimento a esses pacientes"

Prefeitura
Em tratamento de câncer, Stefany, 21, filha do operador de subestação elétrica, Mário Sérgio Pinheiro, 46, precisa, com urgência, de radioterapia e iodoterapia. Com a suspensão dos serviços, a família recorreu à DPU. Lídia Nobrega aponta que a defensoria vem comunicando o Município cada um dos casos e pedindo redirecionamento.
Em nota, a SMS respondeu que, até ontem, não tinha recebido nenhuma notificação da DPU. Diz ainda que os repasses mensais ao ICC estão sendo feitos regularmente. Quanto à dívida existente, afirma que já pagou mais de 40% do total neste ano, conforme acordo validado pelo Ministério Público.
Ainda na nota, a SMS lamenta que o ICC tenha suspendido atendimento de pacientes do SUS, apesar de, ela diz, a Prefeitura estar efetuando os pagamentos conforme cronograma estabelecido. “A Prefeitura se compromete em buscar outros prestadores de serviços, caso o ICC não retorne com o atendimento a esses pacientes”.

O POVO Online
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