Base Nacional Comum Curricular é homologada e passa a valer em até 2 anos

Após três anos de discussões, mudanças e milhares de colaborações, o Ministério da Educação homologou nesta quarta-feira (13) a chamada Base Nacional Comum CurricularA base prevê aquilo que escolas públicas e privadas devem ensinar a cada ano da educação básica (da educação infantil ao ensino fundamental). A discussão sobre o ensino médio, principal gargalo da educação nacional, foi congelada pela governo e será alvo de outra proposta.
A norma vai orientar redes públicas e escolas privadas na elaboração de currículos, além de impactar na produção de livros didáticos. As redes e escolas têm até 2020 para se adequarem. Hoje, nas escolas, são usadas diretrizes genéricas. A base, um documento de mais de 450 páginas, é dividida em cinco áreas de conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino religioso. Menção às expressões de identidade de gênero e orientação sexual foram alvo de polêmica, dividiram educadores e grupos religiosos e acabaram retiradas do texto.
A discussão sobre o documento começou em 2014, com a instituição do Plano Nacional de Educação, que colocou a base como uma das metas. A elaboração oficial teve início em 2015, durante o governo Dilma Rousseff. Desde lá, a pasta da Educação já teve cinco ministros diferentes e o país, dois presidentes (e um processo de impeachment).
A versão mais recente do texto contou com mais de 500 contribuições. De acordo com o Ministério da Educação, 235 documentos foram entregues durante audiências públicas e houve, ainda, o registro de 283 manifestações orais. O parecer da base já prevê uma revisão. Cinco anos após a implementação, em 2025, o país deve voltar a discutir seu conteúdo. De olho no calendário eleitoral, a gestão Temer manobrou para homologar a base ainda neste ano. O ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), deve sair do cargo em abril para se candidatar (é cogitado para a disputa do governo de Pernambuco ou de uma cadeira no Senado).
R$ 100 milhões
O Ministério da Educação terá de colaborar com os Estados, em especial aqueles com menos estrutura e recursos neste momento, e estes terão de coordenar o alcance da base aos municípios e a cada sala de aula, com capacitação de professores, coordenadores e diretores de escolas. Isso porque a base, em linhas gerais, determina os direitos de aprendizagem de todos os alunos do país, mas o currículo de cada rede (ou escola) é que vai permitir a prática daquilo que está no texto nacional.
Durante evento de homologação, o ministro anunciou que o governo vai liberar R$ 100 milhões em 2018 para apoiar a implantação da Base. Também presente, o presidente Michel Temer disse que a base curricular era esperada há 20 anos e criticou os seus antecessores no Palácio do Planalto por não terem levado o tema adiante.
Integrante do Conselho Nacional de Educação e presidente da comissão que analisou a Base ao longo de meses, Cesar Callegari criticou a gestão Temer pelo formato do evento. "Sua homologação no Palácio do Planalto é um desrespeito a uma obra escrita por milhares de mãos, acima das disputas políticas partidárias", disse Callegari. Agora, após a homologação, o desafio será a implementação do novo currículo em um país com uma série de diferenças regionais.
Folhapress
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