Cármen Lúcia suspende posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

Em uma nova derrota para o Palácio do Planalto, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, suspendeu provisoriamente a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. A decisão da juíza foi tomada na madrugada desta segunda-feira (22), poucas horas antes do horário da posse, marcada para as 9h.
Após uma série de derrotas na primeira e segunda instâncias, a posse havia sido liberada no sábado (20) pelo vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, que atendeu pedido da AGU (Advocacia Geral da União). Ele entendeu que as condenações em processos trabalhistas impostas à Cristiane Brasil não devem impedi-la de assumir o cargo.
Em sua decisão, Carmén Lúcia diz que o mérito da questão não é sobre se Cristiane Brasil tem atributos ou não para ser ministra, mas sobre qual instância deve decidir se a deputada pode ser empossada ou não.
Na dúvida, Cármen Lúcia optou por uma decisão liminar (provisória), ainda que "precária e urgente", que suspende a posse até que todas as informações possam ser reunidas e examinadas.
Ela diz esperar pela o inteiro teor da decisão do STJ. "Se for o caso, e com todas as informações, a liminar poderá ser reexaminada", disse em nota a assessoria de imprensa da ministra.
Carmén Lúcia alegou em sua decisão que os princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição "seriam comprometidos com o ato de posse antes de se poder examinar a suspensão das decisões de primeira e de segunda instâncias que a impediam neste momento".
Durante o recesso do STF, cabe à ministra tomar as decisões em casos considerados urgentes e prioritários, mesmo que não estejam sob a sua relatoria. O processo em questão foi distribuído eletronicamente para o ministro Gilmar Mendes.
O pedido de liminar foi feito pelo Mati (Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes) logo após a decisão do STJ no sábado. O movimento recorreu ao Supremo sob o argumento de que a competência para dar a palavra final sobre o assunto é da Corte, não do STJ.
Para os autores, "o STF é o guardião da Constituição Federal, e o ministro do STJ não poderia ter dado tal decisão pois não detém competência para tanto".
Um dos juristas que assinaram a petição, Dominique Sander, avaliou que a decisão da ministra do STF foi "extremamente justa e técnica".
"Ficamos apreensivos com a dificuldade de acesso, no STJ, da decisão do vice-presidente, que foi entregue no sábado à AGU, mas não ao Mati. Nosso maior temor era de que Cármem Lúcia negasse o pedido por não termos colocado no processo essa decisão. Ela foi muito justa ao perceber que não houve nenhum dia útil entre a data da decisão e a data da posse, entendendo, portanto, que não tínhamos como apresentar o documento", avaliou Sander.

Entenda a nomeação da Cristiane Brasil
A nomeação da petebista, que é filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, influente líder do partido no Congresso, é considerada importante pelo governo para a aprovação da reforma da Previdência.
Cristiane Brasil foi condenada na Justiça do Trabalho por não assinar a carteira nem pagar direitos trabalhistas a um motorista que trabalhava cerca de 15 horas por dia para ela e sua família.
Advogados trabalhistas entraram com várias ações para tentar impedir que ela se tornasse ministra do Trabalho, dizendo que a sua nomeação feria o princípio de moralidade administrativa.
O juiz da 4ª Vara Federal de Niterói, Leonardo da Costa Couceiro, decidiu pela suspensão da posse no início do ano, ao afirmar que a escolha para a pasta do Trabalho era contrária a princípios da administração pública à medida que ele vislumbrara "flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, em seu artigo 37, caput, quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas".
A AGU recorreu à segunda instância da Justiça, mas uma nova decisão do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) manteve a suspensão. Os advogados do governo recorreram novamente ao STJ e obtiveram decisão favorável, em caráter liminar (ou seja, provisório) pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ que preside interinamente a corte desde a semana passada.

UOL
Cadernos:

Postar um comentário

A Voz de Santa Quitéria é uma ferramenta de informação que tem como características primordiais, a imparcialidade e o respeito a liberdade de expressão.
Contudo, em virtude da grande quantidade de comentários anônimos postados por pessoas que se utilizam do anonimato muitas vezes para ferir a honra e a dignidade de outras, a opção "Anônimo" foi desativada.
Agradecemos a compreensão de todos, disponibilizando desde já um endereço de email para quem tiver interesse em enviar sugestões de matérias, críticas ou elogios: avozdesantaquiteria@outlook.com.

Cordialmente,
Departamento de jornalismo

[disqus][facebook]

MKRdezign

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

Tecnologia do Blogger.
Javascript DisablePlease Enable Javascript To See All Widget