Comissão de Ética pune ex-ministro Marcos Pereira

A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu, ontem, aplicar "censura ética" ao ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Marcos Pereira, e ao ex-vice-presidente da Caixa Antônio Carlos Ferreira no processo que apurava conduta irregular de ambos no relacionamento com o empresário Joesley Batista, da JBS.
A punição unânime do colegiado não condena os denunciados do ponto de vista penal ou administrativo, nem os impede de voltar a exercer funções públicas. Segundo o presidente do colegiado, Mauro Menezes, a medida serve apenas para que no "currículo (dessas pessoas) conste um registro" de que eles feriram a ética como autoridade do Executivo. Como a punição mais grave, a comissão poderia recomendar a destituição de ambos do cargo, mas Pereira pediu demissão no fim do ano passado e Ferreira foi afastado definitivamente da Caixa pelo conselho administrativo do banco.
"Concluiu-se pela aplicação da censura ética. A comissão não invade a esfera criminal, que é da competência do STF (Supremo Tribunal Federal). Não avaliou um tipo penal, não está a condenar a conduta sob o ponto de vista penal, tampouco administrativo. Houve transgressão ética", argumentou Menezes.
"Não é mera advertência, é censura, será levado ao exame do currículo das autoridades". A decisão considerou áudios entre Joesley e o ex-ministro. Segundo Menezes, as conversas "dão a entender" que Joesley "sugeriu ao então ministro que inibisse" empresários brasileiros do setor de calçados de entrar no mercado argentino, com o objetivo de "preservar os negócios" da JBS no país vizinho. O processo de Pereira, aberto com base na delação da JBS, envolvia também o ex-vice-presidente da Caixa, que teve a mesma punição aplicada pela comissão de ética.
O colegiado avalia ainda um processo contra outra ex-vice-presidente da Caixa.
DN
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