Necessidade de intervenção federal será discutida pelo Conselho Estadual de Segurança Pública

O Conselho Estadual de Segurança Pública marcou para sexta-feira, 12, reunião extraordinária para discutir a possibilidade de intervenção federal no Ceará por conta da situação da segurança pública no estado. De acordo com o presidente do Conselho, advogado Leandro Vasques, a intervenção é prevista no artigo 34, inciso III, da Constituição Federal (pôr termo a grave comprometimento da ordem pública). “O atual cenário que vivenciamos no Ceará é de preocupação. Hoje em dia, o crime organizado desafia a segurança pública”, afirma Vasques.

O Conselho Estadual de Segurança Pública é um órgão consultivo e fiscalizador das políticas de segurança pública do Estado. Caso seja aprovada a solicitação, ele será enviada ao Presidente da República, que poderá analisar. A intervenção só pode ser decidida pelo Presidente da República e com aprovação do Congresso Nacional.

Focus.jor


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