Prédios serão obrigados a fazer manutenção em seus sistemas de ar condicionado

Edifícios públicos e privados agora serão obrigados a cuidar da manutenção de sistemas de ar-condicionado. O objetivo é garantir a boa qualidade do ar interior de estabelecimentos levando em conta padrões de temperatura, umidade, velocidade, taxa de renovação e grau de purez. A Lei 13.589/2018 foi sancionada na última quinta-feira 4 e publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira, 5. 
Para novas instalações, a legislação já está valendo. Sistemas instalados antes da publicação têm 180 dias para se adequar aos novos requisitos. Os edifícios vão fazer a manutenção a partir de um Plano de Manutenção, Operação e Controle, para previnir ou minimizar riscos à saúde dos ocupantes de um local, com parâmetros regulamentados pela Resolução 9/2003 da Agência Naciona lde Vigilância Sanitária (Anvisa).
A lei será aplicada a todos os edifícios, menos em ambientes climatizados e de uso restrito, como é o caso de hospitais e laboratórios, que deverão obedecer a regimentos específicos. 

Com informações da Agência Senado
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