Após compromisso de Eunício, Congresso aprova R$ 2 bilhões para municípios

Em mais um ato em defesa dos municípios, o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), realizou nessa terça-feira (20) sessão do Congresso e obteve aprovação do Projeto de Lei (PLN 01/18), que abre crédito especial de R$ 2 bilhões para as prefeituras de todo o país.
De acordo com o texto aprovado, o recurso será repassado via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para que as prefeituras apliquem em educação (R$ 600 milhões), saúde (R$ 1 bilhão) e assistência social (R$ 400 milhões).
O crédito vai viabilizar o repasse de recursos federais para os municípios, autorizado pela Medida Provisória 815/17, atualmente em tramitação em uma comissão mista.
“Este recurso será fundamental para aliviar as contas das prefeituras e manter em funcionamento projetos que atendem a população. Não deixa de ser um grande avanço neste momento de crise e de grande dificuldade por que passam os municípios”, comemorou Eunício.

Ceará News 7
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