Biometria de recém-nascido agora é obrigatória

Uma portaria do Ministério da Saúde, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), torna obrigatória a identificação palmar de todos os recém-nascidos brasileiros, acompanhada da identificação biométrica de sua mãe. As imagens devem constar na Declaração de Nascidos Vivos (DNV) e serão armazenadas no cartório no qual a criança for registrada, para utilização na Base de Dados da Identificação Civil Nacional.
O Governo Federal lançou o Documento Nacional de Identidade eletrônico, que tem como principal dado em sua base a biometria da população. A mudança foi publicada no dia 5 de fevereiro, no Diário Oficial da União (DOU), na Portaria n. 248 do Ministério da Saúde.
As Secretarias de Vigilância em Saúde e de Atenção à Saúde terão 90 dias para definir as normas de procedimentos a serem adotados nas maternidades.

Com informações de Ministério da Saúde
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