STF determina que UVA se abstenha de atuar na Paraíba

A Universidade Estadual Vale do Acaraú está impedida de realizar atividades na Paraíba. A determinação é do Supremo Tribunal Federal, assinada pelo ministro Luiz Fux, foi publicada nesta terça-feira, 6, no Diário Oficial da Justiça.
A suspensão foi pedida pelo Ministério Público Federal alegando que a UVA não pode ministrar cursos fora do Ceará, estado para o qual está credenciada.  A Universidade  funcionava nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Mamanguape, Monteiro, Patos, Pedras de Fogo e Umbuzeiro.
No decisão, Fux determina que a “UVA se abstenha de ministrar cursos superiores, sob qualquer denominação, isoladamente ou em parceria com outras instituições, no Estado da Paraíba, até que haja autorização legítima formal para tanto” e condena a Universidade a pagar honorários e custas processuais no valor de R$ 10 mil.

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