Governo lança edital para empresas realizarem cirurgias no Estado

O Governo do Ceará lançou, nesta segunda-feira (5), em solenidade no Palácio da Abolição, o Programa Plantão Saúde Cirurgia, ocasião em que foi apresentado o edital de chamamento público para empresas ou entidades sem fins lucrativos da iniciativa privada que tenham interesse em participar do credenciamento junto à Secretaria da Saúde para a realização de cirurgias eletivas. O programa visa reduzir a lista de espera de procedimentos cirúrgicos do Estado. O lançamento contou com a participação do governador Camilo Santana e do secretário da Saúde do Ceará, Henrique Javi.  
O edital faz parte do Projeto de Lei do Governo do Ceará, aprovado na Assembleia Legislativa em dezembro de 2017, com o intuito de suprir demandas complementares em ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), como as cirurgias eletivas. A fila de espera em oito especialidades mais procuradas é de 12.466 pacientes registrados na Central de Regulação do Estado, até novembro de 2017. Inicialmente, serão realizados 8.656 diferentes procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade em especialidades como urologia, otorrinolaringologia. neurologia e ortopedia, que correspondem a 97% desse total.  
O Governo do Ceará destinará R$ 55,55 milhões para execução dos procedimentos desse edital. As empresas ou entidades sem fins lucrativos farão o cadastro e, em seguida, o credenciamento por meio de documentação e pedido de inscrição para prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Unico de Saúde (SUS) do Estado do Ceará.  
O credenciamento, que terá vigência de 12 meses, será feito de acordo com as necessidades da Secretaria da Saúde (Sesa) para viabilizar o acesso dos pacientes cearenses aos atendimentos cirúrgicos e exames. A contratação dentro do credenciamento é observada na lei federal n° 8666/1993, que justifica inviabilidade de competição e seguindo a inexigibilidade de licitação, dada a natureza específica do serviço prestado.
DN  
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