Prefeito de Viçosa do Ceará reduz pela metade salário dos professores

Situado na região da Ibiapaba, o município de Viçosa do Ceará vive dias difíceis por conta de uma medida de improbidade tomada pelo prefeito Zé Firmino (MDB). O gestor reduziu pela metade o salário de professores municipais, numa atitude considerada cruel e de perseguição política contra a categoria.

O fato teve início ainda em 2017, prejudicando alguns professores, mas foi agravado na abertura do ano letivo de 2018, com mais docentes afetados. Hoje são cerca de 100 professores efetivos que tiveram redução de carga horária de 200h para 100h, diminuindo igualmente seus rendimentos pela metade. A situação alarmante é agravada por uma situação peculiar: o chefe do Poder Executivo Municipal está substituindo os professores concursados por temporários.

A Prefeitura tem usado uma Seleção Pública Simplificada de 2016, realizada originalmente apenas para preencher eventuais afastamentos emergenciais de servidores de carreira - casos de licença médica, maternidade, dentre outras situações específicas - e utilizado o artifício para lotar professores celetistas, ao invés de concursados. De acordo com Mardônio Sousa, um dos afetados pela medida, a Prefeitura já está convocando até os classificáveis da seleção simplificada, em detrimento dos professores efetivos. "É um desrespeito com os servidores públicos e com a educação. Profissionais com anos de dedicação terem redução de carga horária sem justificativa contrariando todas as leis. Isso mostra o completo descaso da gestão com a educação municipal", aponta. De acordo com os docentes, muitos funcionários admitidos pela seleção simplificada tiveram sua carga horária ampliadas, ocupando lugar dos concursados.

Os professores reclamam ainda que a medida é inconstitucional, pois ao servidor é resguardado o direito de não ter redução salarial, fato ignorado pela Prefeitura de Viçosa do Ceará. "Temos diversos pais e mães de família que com a redução salarial ficam sem ter como sustentar seus lares. Alguns professores com mais de 10 anos de magistério simplesmente passando a ganhar a metade, é uma situação triste, mas também inaceitável", aponta uma pedagoga que prefere não ter o nome divulgado temendo ainda mais represálias.

O Ministério Público emitiu a Recomendação 02/2018 para que a Prefeitura revogue a contratação de classificáveis da Seleção Simplificada, e ao invés disso, realize concurso público para preencher as funções, além de restabelecer a carga horária dos servidores efetivos. De acordo com o documento assinado pelo promotor de justiça do município, Hygo Cavalcante da Costa, a situação vem ferindo princípios da eficiência e impessoalidade da Administração Pública, podendo resultar em afastamento dos gestores envolvidos. Convocado pelo MP para se pronunciar e buscar uma resolução para o fato, o prefeito Zé Firmino não compareceu à audiência.

Nesta quarta (7), os servidores municipais realizaram uma paralisação parcial e saíram em passeata pelas ruas da cidade com intuito de chamar a atenção do Poder Judiciário, clamando para que sejam tomadas ações com intuito de permitir uma breve resolução do problema. Outra denúncia protocolada no Fórum do município é que alguns celetistas contratados, ao invés de assumirem postos em sala de aula para suprir a carência de professores, estão sendo designados para cargos de direção e coordenação nas escolas, infringindo a lei municipal que determina que os respectivos cargos devem ser ocupados por servidores com no mínimo 2 anos de regência.

O grupo ressalta que não busca criar atrito com professores celetistas, mas sim que o direito dos servidores seja reconhecido. O pedido é que o Prefeito acate a recomendação do Ministério Público, tendo a compreensão que educação está além de interesses políticos e que os professores não podem ser prejudicados.

Sobral de Prima
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