Janela fechada: seis deputados federais trocam de siglas no CE. No Brasil, são mais de 60

Seis dos 22 deputados federais do Ceará, eleitos em 2014, decidiram mudar de siglas dentro da janela partidária, aberta em 7 de março e que, oficialmente, fica encerrada neste sábado, 7 de abril. O número representa 27 % da bancada cearense na Câmara dos Deputados. Os deputados federais Danilo Forte, Vicente Arruda, Vaidon Oliveira, Vitor Valim, Aníbal Gomes e Cabo Sabino disputarão à reeleição por outros partidos.
Eleito em 2014 pelo PMDB, Danilo passou pelo PSB, DEM e, agora, está no PSDB. Vicente Arruda era do PROS e migrou para o PR, sigla que o abrigou por mais de uma década. Vaidon saiu do DEM e desembarcou no PROS, mesmo destino de Valim, enquanto Aníbal trocou o PMDB pelo PSDB. Já Sabino saiu do PR para o Avante, legenda que ficou no lugar do PT do B. Os seis parlamentares tentarão, nas eleições deste ano, um novo mandato.
Dos seis parlamentares que migraram de partido, quatro (Vaidon, Valim, Danilo e Sabino) integram siglas que formam oposição ao Governo do Estado. Aníbal e Vicente estão em partidos aliados ao governador Camilo Santana. Em 24 horas, na reta final do prazo de fechamento da janela partidária, o DEM perdeu o deputado federal Danilo Forte, mas, em uma articulação do primeiro suplente de senador, Chiquinho Feitosa, com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, abriu as portas para a entrada de Aníbal Ferreira Gomes.
Um levantamento do Jornal O Globo, edição dessa sexta-feira, revelou que, entre os 513 deputados federais, 57 tinham mudado de sigla dentro da janela partidária. A lista, porém, com base em comunicado das lideranças de bancadas à Mesa Diretora da Câmara, não constavam os nomes de Danilo Forte e Aníbal Ferreira Gomes. Há uma previsão que, nas últimas horas que antecederam o fechamento da janela partidária, outros parlamentares trocaram de partidos.

Janela partidária
A janela partidária é um período de 30 dias, previsto em lei, em que deputados federais e estaduais podem mudar de partido sem a possibilidade de perder o mandato por infidelidade partidária. Além disso, até seis meses antes das eleições, os candidatos aos cargos em disputa nas urnas precisam estar filiados ao partido pelo qual vão concorrer aos cargos.
Ao comunicar a mudança de legenda à Câmara, o deputado envia um ofício endereçado ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) comunicando a alteração, anexando ao documento o comunicado feito à Justiça Eleitoral, com o protocolo do pedido.
Ao trocar de sigla, os parlamentares e partidos miram as eleições de 2018. Mas, além das questões eleitorais, as mudanças alteram o tamanho das bancadas com representação na Câmara, provocando efeitos já nos trabalhos da Casa. Nas discussões e votações, o tamanho da bancada é o critério, por exemplo, para o tempo de discurso dos líderes, para a apresentação de destaques e de requerimentos de urgência.
Nas comissões, o tamanho das bancadas é critério para a composição dos colegiados. Por isso, a expectativa é de que, depois de terminada a janela, seja aprovada uma resolução reorganizando o espaço dos partidos nas comissões de acordo com o número de deputados que cada um tem na Casa. 

A legislação eleitoral determina que os parlamentares só podem mudar de legenda nas seguintes situações:
  • incorporação ou fusão do partido;
  • criação de novo partido;
  • desvio no programa partidário;
  • grave discriminação pessoal.
Mudanças de legenda sem essas justificativas podem levar à perda do mandato. A reforma Eleitoral de 2015 incluiu nas normas eleitorais a janela partidária – período de 30 dias que antecedem o último dia de prazo para a filiação partidária – a seis meses da eleição.

Com informações do Jornal O Globo
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