Desembargador acusado por venda de liminar é aposentado

Um dos desembargadores acusados pelo esquema de venda de liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Francisco Pedrosa Teixeira, foi aposentado voluntariamente ontem (22) pelo presidente desse órgão, o desembargador Francisco Gladyson Pontes. A decisão foi publicada na edição de terça-feira (22) do Diário da Justiça.
Segundo a portaria nº 951/2018, que trata do assunto, Francisco Pedrosa foi aposentado, a pedido, por tempo de contribuição, sendo garantido ao magistrado o salário mensal de R$ 30.471,11, garantido por uma Lei estadual datada de 2015, por coincidência, mesmo ano em que as investigações acerca da Operação "Expresso 150" foram iniciadas pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com o próprio desembargador, o pedido da aposentadoria foi feito na intenção de que o processo seja apurado no Ceará e não mais em Brasília - como vem ocorrendo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em razão do foro privilegiado dos acusados pelo esquema; desta forma, o processo cairia para a 1ª instância, recomeçando tudo novamente. Contudo, isso só será efetivado após decisão do ministro relator daquela corte, Herman Benjamin.
"Me aposentei para vir tudo para cá, me evita despesas, estresse, as coisas são mais fáceis, não preciso viajar, o advogado não precisa viajar", explicou o magistrado agora aposentado, ao destacar que está "cansado" e as idas à Capital Federal estavam "incomodando demais".
De acordo com Francisco Pedrosa Teixeira, o pedido enviado ao Tribunal de Justiça para sua aposentadoria requereu que a vinda do processo ao Ceará "sem que isso signifique o fim das incriminações", pois a "absolvição será uma definição natural". O desembargador destacou ainda estar de consciência tranquila e ter convicção de que a investigação não passa de "leviandade".
Em sua vaga, na 1ª Câmara de Direito Privado, agora responderá o desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato que, após ser aprovado por unanimidade por um colegiado da Corte de Justiça, deixará a 2ª Câmara Criminal. A substituição também foi publicada no Diário da Justiça do Ceará.
De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça, a aposentadoria concedida ao desembargador não representa "interrupção ou arquivamento das apurações no âmbito criminal e disciplinar, as quais seguem o seu trâmite regular".

Diário do Nordeste
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