Documento Nacional de Identidade será lançado no Congresso Nacional hoje, 29

O projeto piloto do Documento Nacional de Identidade (DNI), que possibilita reunir carteira de identidade, CPF, título de eleitor e outros em um único documento digital, será lançado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal nesta terça-feira, 29. O evento ocorrerá às 11h, no Salão Nobre do Senado. A ação é dirigida a parlamentares, servidores efetivos, CNE’s, secretários parlamentares, terceirizados, estagiários e pró-adolescentes. Os interessados já podem baixar o aplicativo gratuito, disponível para smartphones e tablets nas plataformas Android e iOS.

O DNI, lançado em fevereiro pela Presidência da República, em parceria com o Comitê-Gestor da Identificação Civil Nacional (composto pelo Tribunal Superior Eleitoral, Congresso Nacional, Casa Civil, Ministério do Planejamento, Conselho Nacional de Justiça e pelo Ministério da Fazenda), tem o objetivo de facilitar a relação entre os brasileiros, o Estado e a iniciativa privada.

Para gerar o documento digital, é necessário já ter cadastramento biométrico individualizado (coleta de foto e das impressões digitais) na Justiça Eleitoral; realizar o pré-cadastro por meio do aplicativo, e validá-lo em um posto de atendimento.

A partir de hoje, quem já tiver baixado o aplicativo e feito o pré-cadastro, poderá validar o documento em postos localizados nas duas Casas, obtendo com isso o seu DNI digital.

Aplicativo

Para baixar o aplicativo, acesse pelo navegador do celular ou tablet o site www.dni.gov.br. Após selecionar o sistema operacional, se iOS ou Android, basta seguir os passos indicados. Se desejar, acesse aqui o tutorial.

Benefícios

O DNI é um documento seguro e confiável. Tem por objetivo desburocratizar a vida do cidadão e promover melhor controle e gestão das políticas públicas implementadas pelo Estado. Entre os benefícios diretos estão:
– Agilidade de atendimento nos serviços públicos e privados;
– Prevenção contra a falsificação de documentos;
– Prevenção contra fraudes nos pagamentos de benefícios;
– Comodidade e praticidade por se tratar de um documento que você pode carregar em seu celular;
– Facilmente verificável no momento de sua apresentação para outra pessoa a partir de aplicativos ou serviços compatíveis;
– Identificação em serviços/sistemas como check-in em aeroportos, em postos de atendimento de saúde, em estabelecimentos que promovem eventos (estádios de futebol e shows), em bancos;
– Fácil atualização do cadastro.

Segurança

Além disso, há vários dispositivos de segurança que garantem a autenticidade:
– É protegido por senha, não sendo possível gravá-la no aplicativo;
– No caso de extravio do aparelho celular, o cidadão pode pedir a desvinculação do documento e solicitar a habilitação em outro celular no ponto de atendimento;
– Não há vinculação com o chip do celular e as informações não ficam na memória do aparelho;
– Pode ser acessado por senha ou por biometria e deve ser solicitado somente pelo cidadão individualmente;
– A cada acesso ao aplicativo é gerado um novo QR Code e disponibilizada a data e o horário da última consulta;
– A cada 5 minutos, o QR Code é renovado, o que adiciona um requisito a mais de segurança ao processo: a temporalidade; com ela é possível saber se o documento apresentado está válido no momento em que é apresentado.
– As informações pessoais dos cidadãos, de acordo com a Lei 13.444/2017, não podem, em hipótese alguma, serem comercializadas. Os dados ficarão na base da Identificação Civil Nacional, resguardadas pelo TSE e pelo Serpro.

A expectativa do Comitê-Gestor da Identificação Civil Nacional é a de que o documento esteja disponível para os cidadãos em geral a partir de julho de 2018.

Repórter Ceará
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