Concursados no Ceará enfrentam prazo de até 4 anos para nomeação

Muito dinheiro investido em estudos, viagens e aulas, além de renúncia a saídas com amigos ou familiares é geralmente o preço da aprovação em um concurso público. Até a convocação, candidatos aprovados dentro da quantidade estabelecida em edital, nas vagas remanescentes ou no cadastro de reserva enfrentam ansiedade. Aproveitam o tempo para continuar estudando ou trabalhar. Em casos pontuais, a falta de nomeação por parte de órgãos públicos resulta em ações judiciais.
Somente neste ano, já são contabilizados 208 novos processos abertos sobre concursos públicos no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Desses, 183 são relativos a concurso público/edital/classificação e/ou preterição; 29 a concurso público/edital; e outros quatro a servidor público civil/regime estatutário/nomeação. O TST também repassou ao O POVO um total de 319 processos em 2017, sendo 193 referentes a concurso público/edital/classificação e/ou preterição e 134 a concurso público/edital.
O professor Gustavo Brígido, diretor do curso preparatório de mesmo nome, explica que os candidatos chamados remanescentes são aqueles que não estão dentro do número de vagas, mas não foram considerados reprovados. “Os candidatos remanescentes fazem grande pressão para que sejam chamados. No caso dos concursos do Ceará, o governo acabou de convocar os remanescentes da Polícia Civil e dos Bombeiros, quase no final da validade dos respectivos. Mesmo assim, haverá novo concurso para Polícia Civil.”
Ele cita também o concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cujo último certame, em 2015, tem validade até agosto deste ano - resta convocação de 300 candidatos no cadastro de reserva. “Há casos de não chamar os aprovados no número de vagas, como ocorreu com o concurso do Banco do Brasil (2015). Também se deve mencionar duas questões extremamente delicadas: concursos apenas para cadastro de reserva, os quais não se obriga a convocar nenhum aprovado, e os concursos que delimitam um número específico de aprovados, de modo que não abrem possibilidade para chamada de remanescentes, além do limite já estabelecido, como foi o último concurso da PM no Ceará”, acrescenta.
O último concurso público do Banco do Nordeste (BNB), realizado em 2014, terá validade expirada em julho deste ano. A instituição informou, por meio de assessoria, que 828 candidatos já foram chamados, sendo 132 somente este ano. A convocação de mais dez candidatos está em andamento.
Em princípio, candidatos não convocados podem recorrer quando for constatado o preenchimento da função por terceirizados, trabalhadores temporários ou cooperados, por exemplo. Isto vale tanto para os aprovados como para os candidatos do cadastro de reserva, segundo o vice-procurador chefe no Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Antonio de Oliveira Lima. “Existe jurisprudência que já assegurou direito de nomeação pelo fato de ser aprovado, mas isso não predomina, o entendimento majoritário está na expectativa de direito, o direito líquido só se concretiza quando há irregularidade”, aponta.
Segundo Antonio de Oliveira, o cadastro de reserva surgiu como uma cautela do gestor ao realizar o concurso. Na prática, acaba criando mais expectativa entre os candidatos, mas não há obrigatoriedade. “A obrigatoriedade só surge se durante aquele período de validade do concurso o ente público contratar irregularmente para aquela função”, diz ele. Além disso, somente podem ser ingressadas ações na justiça do trabalho quando o órgão responsável pelo certame for sociedade de economia mista ou empresa pública regida pela CLT.
Em nota, o Banco do Brasil respondeu que com o Ministério Público do Trabalho da 10ª Região celebrou acordo judicial, por meio do qual “comprometeu-se a realizar concursos públicos com indicação do número de vagas disponíveis, abstendo-se de lançar edital apenas para formação de cadastro de reservas”. O certame promovido no ano de 2015 foi prorrogado até dezembro de 2017, com a nomeação de todos os candidatos aprovados dentro das vagas ofertadas no edital, completa.
Já o INSS afirmou que as vagas originalmente ofertadas no último concurso foram todas preenchidas por candidatos aprovados. “A liberação de novas vagas para candidatos classificados no cadastro de reservas é de exclusiva competência do Ministério do Planejamento não cabendo, assim, ao Instituto se pronunciar sobre o tema.”

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